Na noite de hoje (13), a 65ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba teve quatro projetos de lei aprovados em primeiro turno. Na ocasião, o presidente Flávio Monte (DEM) também convocou a 53ª Sessão Extraordinária, com o objetivo de votar as matérias em segundo turno. O resultado da votação foi o mesmo em ambos os turnos.
Servidores da Prefeitura
O PL 53/2018, de autoria do Executivo, dispõe sobre a concessão de reajuste aos salários dos servidores celetistas e aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos, da Prefeitura do Município de Itatiba, do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e sobre a concessão de aumento do valor do cartão vale-alimentação mensal e de Natal.
Os salários ficarão assim reajustados: 1% incidente sobre o salário de março de 2018, que será pago em folha complementar; mais 1% sobre o salário de março de 2019; e 1% sobre o salário de março de 2020.
Já o cartão vale-alimentação, instituído por meio da Lei Municipal 4.271/2010, passará ao valor de R$ 570, incidente sobre o mês de maio de 2018. A lei também será acrescida de dispositivo que concede, no mês de dezembro de cada exercício, o vale-alimentação de Natal, com valor correspondente a 30% do valor do vale-alimentação mensal, a ser creditado no mesmo cartão.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Economia e Finanças. Na votação, foi aprovado com um voto contrário, de Edvaldo Hungaro (PDT).
Servidores da Câmara
O PL 55/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispõe sobre a concessão de reajuste aos salários dos servidores celetistas e aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos, da Casa. O reajuste será de 3%, a partir de 1º de março de 2018. O disposto também se aplica ao subsídio mensal dos vereadores, nos termos da Resolução 06/2016.
O projeto dispõe ainda que o valor do vale-alimentação passará a R$ 570, a partir de 1º de março de 2018.
Foram lidos os pareceres favoráveis das seguintes comissões: Justiça e Redação; e Economia e Finanças. Colocado em votação, foi aprovado, com dois votos contrários: Evair Piovesana (PDT) e Fernando Soares (PR).
Também de autoria da Mesa, o PL 56/2018 acresce e altera dispositivos da Lei Municipal 4.666/2014. Além do valor concedido mensalmente, no mês de dezembro de cada exercício será concedido o vale-alimentação de Natal, com valor correspondente a 30% do valor do vale-alimentação mensal, a ser creditado no mesmo cartão. Os respectivos vales não integrarão os salários dos servidores do Legislativo.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das mesmas comissões que a matéria anterior, sendo aprovado com unanimidade de votos.
Auxílio-pecuniário a servidores da zona rural
O PL 54/2018, do Executivo, autoriza a Prefeitura a conceder auxílio-pecuniário aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que prestam serviços nas unidades localizadas na zona rural.
O auxílio-pecuniário será de R$ 8,23 por dia de trabalho efetivamente prestado. Constituem unidades de saúde da zona rural, para fins de concessão do auxílio-pecuniário, as UBSs dos bairros Tapera Grande, Morro Azul, Pires e Pinhal. Não farão jus ao auxílio-pecuniário os servidores terceirizados; os contratados por prazo determinado, inferior a 30 dias; e os servidores da Saúde que residirem a uma distância inferior a 5 quilômetros de seu local de trabalho.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em seguida, foi aprovado por unanimidade.
Operação de crédito
Seria apreciado o PL 44/2018, também do prefeito, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
A proposta permitiria a contratação de até R$ 4,1 milhões nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional 4.589/2017. O valor deverá ser destinado a financiar a aquisição de bens, renovação da frota (máquinas e veículos), observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar 101/2000.
O projeto foi prejudicado, em seguimento ao artigo 179 do Regimento Interno da Câmara, já que não foi enviada a minuta do contrato. Foi marcada Sessão Extraordinária para votação desta matéria no dia 20, às 16h.
Requerimentos e indicações
Foram aprovados nove requerimentos, de diversos vereadores, direcionados a: Sabesp e Prefeitura Municipal. Serão encaminhadas ao Executivo 35 indicações solicitando melhorias em diferentes pontos da cidade. Todas as proposituras podem ser consultadas no link: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
