Na tarde de ontem (18), a Câmara Municipal de Itatiba realizou audiência pública para discussão do PL 40/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. Estavam presentes os vereadores Deborah Oliveira (PPS), presidente da Comissão de Economia e Finanças; Eduardo Pedroso (PPS), Sérgio Rodrigues (PPS) e Willian Soares (Solidariedade). Também compareceu o secretário municipal de Finanças, Aloísio Polessi.
O secretário fez, inicialmente, apresentação sobre os principais pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para alcançar o equilíbrio fiscal da Prefeitura, a receita prevista deverá ser igual à despesa fixada – nesse ano, esse valor é de R$ 401,5 milhões. Isso representa um aumento de cerca de 3% em relação ao do ano passado (R$ 390 milhões), diferença dada pela inflação estimada.
Aloísio esclareceu que o projeto da LDO serve de base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ainda segundo ele, os prazos para a tramitação, bem como a realização de audiências públicas, servem para que haja tempo hábil para receber as demandas da população. Desse modo, os vereadores podem apresentar emendas modificando o projeto orçamentário. O Executivo deverá enviar até 30 de setembro o projeto da LOA à Câmara.
Entre os principais pontos do projeto da LDO, estão disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária municipal; critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas governamentais; e condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Perguntas
A assessoria da vereadora Roselvira Passini (DEM) questionou o titular da pasta de Finanças a respeito da porcentagem do orçamento destinada à saúde. Aloísio informou que a legislação determina percentuais mínimos para investimento na saúde (15%) e na educação (25%). Ainda segundo o secretário, a Prefeitura aplicou a essas pastas, em 2017, 27% e 33%, respectivamente.
O vereador Willian Soares indagou a respeito da disponibilidade de remanejamento de recursos das pastas da Saúde e Educação, além da destinação de verbas de emendas parlamentares. Aloísio esclareceu que os recursos dessas pastas podem, sim, ser realocados, desde que mantidos os percentuais mínimos. Porém, lembrou que a demanda para essas áreas é muito grande, sendo difícil a diminuição. Em relação às emendas, ele lembrou que são todas “carimbadas”, ou seja, são recursos com destino específico.
Já a assessoria do vereador Fernando Soares (PR) perguntou a respeito da utilização dos créditos suplementares pela Prefeitura. O secretário de Finanças respondeu que o percentual designado (20%) foi quase totalmente utilizado, e que, quando o orçamento está equilibrado, a porcentagem é suficiente. Ele informou ainda que a Prefeitura publica na Imprensa Oficial os decretos relativos à suplementação.
Sérgio Rodrigues interrogou o secretário sobre as emendas à LDO. Aloísio, em resposta ao vereador, disse que as emendas elaboradas pelos edis passarão pela aprovação do Plenário e, caso aprovadas, integram-se à Peça Orçamentária para o ano seguinte.
Ao final do encontro, Aloísio agradeceu os vereadores e se colocou à disposição para sanar eventuais dúvidas.
