Em Extraordinárias, vereadores aprovaram também autorização para contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil
Na noite de hoje (20), a Câmara Municipal de Itatiba aprovou, em primeiro turno, o PL 40/2018, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Segundo a mensagem do projeto, a estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento-programa para o exercício de 2019 deverá obedecer à estrutura administrativa dos Poderes Executivo e Legislativo de Itatiba. O texto aponta ainda que as metas de receita e despesa para o ano que vem foram fixadas em R$ 401,5 milhões.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão Mista (Justiça e Redação; e Economia e Finanças).
Emendas
O projeto da LDO recebeu cinco emendas, sendo uma modificativa e quatro aditivas.
A emenda modificativa 01, de Sérgio Rodrigues (PPS) e Thomás Capeletto (PSDB), reduziria o limite do orçamento das despesas para abertura de créditos adicionais suplementares de 20% para 8%. A proposta foi rejeitada, com o placar de onze a quatro – sendo favoráveis os vereadores: Thomás, Sérgio, Edvaldo Hungaro (PDT) e Roselvira Passini (DEM).
A emenda aditiva 01 foi assinada por Roselvira e Thomás. Ela acresce dispositivo ao artigo 3º do PL, informando que a Lei Orçamentária Anual deverá contemplar a realização de castração de animais, bem como políticas públicas relacionadas à conscientização da causa animal. A emenda foi aprovada por oito votos a sete. Foram contrários: Ailton Fumachi (PR), Deborah Oliveira (PPS), Eduardo Pedroso (PPS), Evair Piovesana (PDT), Fernando Soares (PR), Sidney Ferreira (PSDB) e Willian Soares (Solidariedade).
As emendas aditivas 02, 03 e 04 foram propostas por Sérgio Rodrigues e Thomás Capeletto.
– Emenda 02: estabelece que o município deverá celebrar com o Governo do Estado convênio implantando o programa de atividade delegada voltado à área de segurança pública, dispondo de dotação orçamentária necessária para o custeio do referido convênio. A emenda foi rejeitada por treze votos a três – Edvaldo Hungaro, Sérgio e Thomás.
– Emenda 03: autoriza a promoção de isonomia salarial entre os empregos públicos de guarda municipal e fiscal de postura do município. A proposta também foi rejeitada, por doze votos a quatro: Edvaldo Hungaro, Leila Bedani (PV), Sérgio Rodrigues e Thomás Capeletto.
– Emenda 04: na revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos de que trata o artigo 37 da Constituição Federal, não poderá ser aplicado índice inferior à inflação do período anterior. A emenda foi rejeitada com dez votos contrários e seis favoráveis (Deborah, Edvaldo, Leila, Roselvira, Sérgio e Thomás).
Na votação do projeto, todos foram favoráveis à matéria.
Sessão Extraordinária
Em Sessão Extraordinária ocorrida às 16h, foi apreciado o PL 44/2018, também do prefeito. A matéria autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
A proposta permite a contratação de até R$ 4,1 milhões nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional 4.589/2017. O valor deverá ser destinado a financiar a aquisição de bens, renovação da frota (máquinas e veículos), observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar 101/2000.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Economia e Finanças. Na votação, foi aprovada com dois votos contrários – Edvaldo Hungaro e Thomás Capeletto. Em segundo turno, a votação se repetiu. Agora, o projeto seguirá para sanção do prefeito Douglas Augusto.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram um requerimento destinado à Prefeitura Municipal. Foram encaminhadas ao Executivo 41 indicações solicitando melhorias em diferentes pontos da cidade. O Plenário aprovou também 12 moções. Todas as proposituras podem ser consultadas no link: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
