A 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, realizada hoje (11), teve a aprovação, em primeiro turno, do PL 48/2018, do Executivo. A matéria institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município, denominado Requalifica, e dá outras providências.
O objetivo do programa é proporcionar a requalificação profissional de pessoas de ambos os sexos, acima de 18 anos, desempregadas, residentes no município e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Elas também deverão estar devidamente inscritas no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e nos programas socioassistenciais executados nos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, de forma a torná-las aptas a desenvolver atividades produtivas, incentivando o combate ao desemprego.
O Programa será coordenado pela Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda, em conjunto com a Comissão Municipal de Emprego e será constituído de módulo teórico e prático.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Economia e Finanças, e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
Foram apresentadas duas emendas aditivas ao projeto.
A primeira, de autoria dos vereadores Thomás Capeletto (PSDB) e Sérgio Rodrigues (PPS), vedava a utilização do participante do programa em substituição ao servidor público, bem como em atividades realizadas por funcionários de empresas que mantenham vínculo com o Poder Público. A emenda foi rejeitada, por 14 votos a dois (foram favoráveis Thomás e Sérgio).
A segunda emenda foi assinada por oito vereadores: Sidney Ferreira (PSDB), Thomás Capeletto, Feitosa (DEM), Edvaldo Hungaro (PDT), Leila Bedani (PV), Roselvira Passini (DEM), Sérgio Rodrigues e Fernando Soares (PR). Ela adiciona que o Município pode firmar, sem custos, convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para a realização dos cursos de capacitação e requalificação profissional. Em votação, foram favoráveis os autores e votaram contra oito vereadores. Coube então ao presidente Flávio Monte (DEM) desempatar a votação, que terminou em nove a oito, rejeitando a emenda.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Proposituras
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, o Plenário aprovou 13 requerimentos direcionados a diversos órgãos: Prefeitura Municipal, CTEEP, Cetesb, CPFL e Sabesp.
Os vereadores encaminharam também 36 indicações ao Executivo solicitado melhorias em diversos pontos da cidade. Por fim, três moções receberam aprovação.
Todas as proposituras podem ser consultadas em: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
