Nesta quarta-feira (18), às 17h, ocorrerá a 70ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia estarão cinco projetos.
Será feita a segunda discussão ao PL 48/2018, do Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Itatiba, denominado Requalifica, e dá outras providências.
O objetivo do programa é proporcionar a requalificação profissional de pessoas de ambos os sexos, acima de 18 anos, desempregadas, residentes no município e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Na semana passada, o projeto foi aprovado em primeiro turno.
Também estarão em pauta a primeira discussão a três projetos de lei de autoria de vereadores.
O PL 52/2017, de Sidney Ferreira (PSDB), regulamenta o exercício das atividades de food truck, food bike e food cart no município.
Segundo o projeto, a lei não se aplicará à categoria dos vendedores ambulantes, nem a quaisquer outras atividades previstas em legislação específica. A autorização para o funcionamento dos veículos será concedida pelo Poder Executivo, que regulamentará a lei no prazo de 60 dias.
O PL 109/2017, de Leila Bedani (PV) e Hiroshi Bando (PP), institui o Dia Municipal do Voluntário, a ser comemorado anualmente em 5 de dezembro. As ações compreendem a realização de campanhas e outras atividades que visem estimular a participação da sociedade em trabalhos voluntários.
Já o PL 57/2018, do vereador Sérgio Rodrigues (PPS), institui o Programa Médico nas Creches no âmbito municipal.
O propósito é a prevenção às doenças que possam surgir na fase infantil. O programa contará com profissionais pediatras, enfermeiros e técnicos em enfermagem, que serão cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Por fim, será feita a discussão única do substitutivo ao projeto de resolução 04/2017, dos vereadores Leila Bedani e Willian Soares (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete/tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas atividades públicas da Câmara.
As Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, bem como as audiências públicas da Câmara, contarão com a tradução simultânea para Libras. A critério da Presidência e havendo disponibilidade financeira, os serviços poderão ser estendidos aos gabinetes dos vereadores, no atendimento aos cidadãos que se comunicam por meio da linguagem de sinais. Fica, ainda, autorizada a contratação de profissionais devidamente habilitados por meio de contratos, convênios ou parcerias com instituições ou empresas, observando-se a legislação pertinente.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
