A 71ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, marcada para quarta-feira (25), às 17h, terá na Ordem do Dia quatro projetos de lei e um de resolução. Confira os itens em pauta:
Alteração de estrutura administrativa
Será apreciado, em primeira discussão, o PL 65/2018, do Executivo. A matéria extingue empregos públicos de provimento em comissão; altera a estrutura administrativa e organizacional do que especifica; revoga artigos da Lei Municipal nº 4.848/15; cria empregos públicos, Regiões Administrativas, Ouvidoria e Corregedoria Geral do Município; disciplina o procedimento administrativo disciplinar; altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº 3.244/99; e dá outras providências.
“Trata-se de projeto que visa a organização de departamentos da Prefeitura Municipal, criação de organizações necessárias ao bom e completo desenvolvimento dos serviços públicos, além de modernizar a legislação em vigor e realizar adequações há muito apontadas pelos órgãos de controle e fiscalização do Poder Executivo Municipal, e que até hoje não haviam sido contempladas”, disse o prefeito Douglas Augusto em mensagem ao projeto.
Programa de saúde bucal
Haverá também a primeira discussão ao PL 75/2017, do vereador Fernando Soares (PR), que estende o programa de Saúde Bucal aos alunos da rede pública municipal de ensino.
O programa tem caráter permanente e deverá ocorrer anualmente com o objetivo de reduzir o índice de problemas dentários da população. Poderá ser promovido por meio de ações de promoção e proteção de Saúde; fornecimentos de kits de escovação para a realização regular da higiene bucal e outros procedimentos cabíveis.
Food truck, food bike e food cart
Em segundo turno, será apreciado o PL 52/2017, de Sidney Ferreira (PSDB), que regulamenta o exercício das atividades de food truck, food bike e food cart no município.
Segundo o projeto, a lei não se aplicará à categoria dos vendedores ambulantes, nem a quaisquer outras atividades previstas em legislação específica. A autorização para o funcionamento dos veículos será concedida pelo Poder Executivo, que regulamentará a lei no prazo de 60 dias.
Dia Municipal do Voluntário
Também em segundo turno, o PL 109/2017, de Leila Bedani (PV) e Hiroshi Bando (PP), institui o Dia Municipal do Voluntário, a ser comemorado anualmente em 5 de dezembro.
As ações compreendem a realização de campanhas e outras atividades que visem estimular a participação da sociedade em trabalhos voluntários.
Intérprete de Libras na Câmara
Volta à pauta, por vistas, a discussão única do substitutivo ao projeto de resolução 04/2017, dos vereadores Leila Bedani e Willian Soares (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete/tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas atividades públicas da Câmara.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
