Amanhã (1), às 17h, a Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 72ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, cinco projetos de lei serão apreciados – sendo quatro em primeiro turno.
O PL 60/2018, do prefeito Douglas Augusto, autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar parte do valor da tarifa de transporte coletivo urbano no Município e dá outras providências.
O subsídio se dará em até R$ 0,65 por passagem individual na catraca comum; e em até R$ 0,80 por passagem individual no cartão comum. Fica limitado em até R$180 mil reais o valor mensal a ser dispendido pelo Município com o pagamento dos subsídios.
Em segunda discussão, o PL 75/2017, do vereador Fernando Soares (PR), estende o programa de saúde bucal aos alunos da rede pública municipal de ensino. Na última Sessão, o projeto foi aprovado em primeiro turno.
O programa tem caráter permanente e deverá ocorrer anualmente com o objetivo de reduzir o índice de problemas dentários da população. Poderá ser promovido por meio de ações de promoção e proteção de Saúde; fornecimentos de kits de escovação para a realização regular da higiene bucal e outros procedimentos cabíveis.
Já o PL 37/2017, do vereador Thomás Capeletto (PSDB), dispõe sobre a divulgação das informações sobre as multas de trânsito aplicadas no município e dá outras providências.
O Poder Executivo deverá divulgar até o dia 10 de cada mês o número total de multas e os valores arrecadados nas infrações aplicadas pelos agentes de trânsito. Determina, ainda, que a Administração publique relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos arrecadados. A divulgação será feita no site da Prefeitura e na Imprensa Oficial do Município.
O PL 45/2018, do vereador Hiroshi Bando (PP), dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Itatiba o Undokai – Gincana Poliesportiva.
A data será comemorada, anualmente, no terceiro domingo de julho. O Poder Executivo, em regulamentação específica, editará as normas e os critérios de atendimento a esta lei.
Por fim, o PL 08/2018, do vereador Ailton Fumachi (PR), denomina como Praça Nossa Senhora Aparecida a rotatória da Avenida Bandeirantes com a Estrada Municipal João Bernardo Filho, no Bairro da Ponte.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
