Nesta quarta (22), a Câmara Municipal de Itatiba realizará, às 17h, sua 75ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, está a primeira discussão, por vistas, ao PL 58/2018, do Executivo. A matéria dispõe sobre a outorga e gestão de concessão para exploração comercial de espaços públicos dotados de sistema de lazer e praças públicas, visando a manutenção das áreas verdes e do mobiliário urbano de uso e utilidade pública.
Caso o projeto seja aprovado, o Poder Executivo ficará autorizado a outorgar, mediante licitação, às pessoas físicas ou jurídicas regularmente inscritas no Município e nos demais órgãos competentes, a concessão para exploração das atividades comerciais.
Os espaços públicos, as atividades comerciais permitidas em cada um dos locais, as respectivas contrapartidas e demais especificações, bem como as condições de participação na licitação, serão definidas no respectivo edital licitatório. O contrato de concessão será de dois anos, renovável por igual período caso persista o interesse das partes.
Cidadão Itatibense e Gratidão do Povo Itatibense
Também haverá a discussão única de 27 projetos de decreto legislativo, de autoria de diversos vereadores, que concedem títulos honoríficos. São 14 referentes ao título de Gratidão do Povo Itatibense e 13 de Cidadão Itatibense. Todos os projetos de decreto podem ser consultados no link: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
