Na noite desta quarta (22), a Câmara Municipal de Itatiba aprovou o PL 58/2018, do Executivo. A matéria dispõe sobre a outorga e gestão de concessão para exploração comercial de espaços públicos dotados de sistema de lazer e praças públicas, visando a manutenção das áreas verdes e do mobiliário urbano de uso e utilidade pública.
O Poder Executivo ficará autorizado a outorgar, mediante licitação, às pessoas físicas ou jurídicas regularmente inscritas no município e nos demais órgãos competentes, a concessão para exploração das atividades comerciais.
Foram lidos os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; Economia e Finanças; Obras Públicas, Transportes e Comunicações; e Defesa do Meio Ambiente. Na votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, foi convocada Sessão Extraordinária para apreciação em segundo turno da matéria, que foi mais uma vez aprovada.
Cidadão Itatibense e Gratidão do Povo Itatibense
Foi feita a discussão única de 26 projetos de decreto legislativo, de autoria de diversos vereadores, que concedem títulos honoríficos. São 13 referentes ao título de Gratidão do Povo Itatibense e 13 de Cidadão Itatibense.
Foram lidos em bloco os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Todos os projetos foram aprovados.
Licença
Foi concedida licença para tratamento de saúde ao vereador Edvaldo Hungaro (PDT), pelo período de 15 dias, a partir da data de hoje. Em seu lugar, assumiu o suplente André do Gás (PDT).
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, foram aprovados três requerimentos de diversos vereadores, destinados à Sabesp e à Prefeitura Municipal. Os edis também encaminharam 31 indicações solicitando providências da Administração Municipal. Por fim, quatro moções de congratulações receberam aprovação do Plenário. Todas as proposituras podem ser consultadas em: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
