Nesta quarta (10), a Câmara Municipal de Itatiba aprovou, em sua 82ª Sessão Ordinária, um projeto de lei em primeiro turno. O PL 75/2018, do prefeito Douglas Augusto, dispõe sobre a possibilidade de redução de carga horária de trabalho do servidor público efetivo, na forma que especifica.
Segundo o texto, fica autorizado ao servidor público municipal efetivo requerer a redução da sua carga horária semanal de trabalho em até 50%, com o decréscimo proporcional de remuneração, observado o interesse público, na forma e condições estabelecidas.
O pedido deverá ser encaminhado ao titular da Secretaria na qual esteja lotado para manifestação acerca da viabilidade da alteração. Por fim, o expediente será encaminhado ao prefeito para decisão. Os pedidos que envolvam servidores com filho de até seis anos de idade ou responsáveis pelos cuidados de pessoa idosa, portadora de doença grave ou com deficiência terão prioridade.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Economia e Finanças. Em seguida, foi aprovado por unanimidade.
Expediente
Seis requerimentos de diversos vereadores foram aprovados. Eles foram direcionados à: Prefeitura Municipal, Conselho Regional de Farmácia, Artesp, CPFL e TCI. Também foram encaminhadas 29 indicações solicitando providências à Administração Municipal. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
