Na tarde de hoje (17), na 83ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, os vereadores aprovaram três projetos: de lei, resolução e decreto legislativo.
Em segundo turno, foi apreciado o PL 75/2018, do prefeito Douglas Augusto. A matéria dispõe sobre a possibilidade de redução de carga horária de trabalho do servidor público efetivo, na forma que especifica.
Segundo o texto, fica autorizado ao servidor público municipal efetivo requerer a redução da sua carga horária semanal de trabalho em até 50%, com o decréscimo proporcional de remuneração, observado o interesse público, na forma e condições estabelecidas.
O projeto foi aprovado por unanimidade e, agora, será encaminhado para sanção do prefeito.
Subsídios dos vereadores
Dois itens foram adiados.
O primeiro é a discussão única do projeto de resolução 11/2018, de autoria da Mesa. A matéria revoga parágrafo do artigo 1º da resolução 06/2016, que dispõe sobre o valor do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020.
Seria apreciado em primeiro turno, ainda, o PL 79/2018, de autoria da Mesa. O texto revoga o artigo 3º da Lei nº 5.116/2018, que dispõe sobre a concessão de reajuste aos salários dos servidores celetistas e aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos da Câmara Municipal de Itatiba.
O vereador Evair Piovesana (PDT) solicitou o adiamento de ambos os projetos por 10 sessões.
Presença nas Sessões
Foi feita a discussão única do projeto de resolução 12/2018, da Mesa Diretora. A proposta altera o artigo 77 do Regimento Interno da Câmara e pretende regulamentar a presença dos vereadores nas Sessões.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação e de Economia e Finanças, sendo também aprovado por unanimidade.
Parecer do Tribunal de Contas
Foi apreciado em turno único o projeto de decreto legislativo 38/2018, que aprova o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas da Prefeitura do Município de Itatiba relativas ao exercício de 2016. A matéria é de autoria da Comissão de Economia e Finanças, composta por Deborah Oliveira (PPS), Cornélio da Farmácia (PSDB) e Evair Piovesana.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão Mista (Justiça e Redação e Economia e Finanças). Em seguida, foi aprovado por todos os vereadores.
Medalha Mérito da Segurança e Cidadania
Por fim, seria apreciado, em turno único, o projeto de resolução 08/2018, do vereador Hiroshi Bando (PP), que institui a medalha Mérito da Segurança e Cidadania.
A finalidade é condecorar policiais militares, agentes municipais da segurança, trânsito, bombeiros e defesa civil pela prática de atos relevantes em benefício da sociedade, bem como distinguir personalidades físicas e jurídicas nos termos estabelecidos.
O autor da proposta solicitou vistas por um dia. Portanto, o projeto voltará na próxima Sessão.
Expediente
Seis requerimentos de diversos vereadores foram aprovados. Eles foram direcionados à: CPFL, EBCT e Sabesp. Também foram encaminhadas 44 indicações solicitando providências à Administração Municipal. Uma moção de congratulação foi aprovada. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
