Duas matérias recebem pedido de vistas
Na 88ª Sessão Ordinária do Legislativo Itatibense, ocorrida nesta quarta (21), os vereadores aprovaram quatro projetos, em dois turnos de discussão e votação.
Gratificação a servidores
Foi apreciado o PL 87/2018, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da gratificação tratada pelas Leis Municipais números 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97 aos servidores por elas referidos, por ocasião do recebimento do décimo terceiro salário referente ao exercício de 2018, na forma que especifica.
O projeto recebeu parecer favorável de duas comissões: Justiça e Redação; e Economia e Finanças. Na votação, passou com unanimidade, em ambos os turnos.
Fundo Municipal de Turismo
O PL 89/2018, também do Executivo, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências. O Fundo tem por objetivo a captação e repasse dos recursos destinados ao turismo no Município.
As comissões de Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social emitiram parecer favorável. A matéria foi aprovada por todos os presentes, nos dois turnos.
Fornecimento de combustível
Também foi apreciado o PL 90/2018, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer combustível para órgãos públicos e entidades assistenciais, durante o exercício de 2019, na forma e condições que especifica.
Justiça e Redação e Economia e Finanças emitiram pareceres favoráveis. Na votação, passou com aprovação em ambos os turnos.
Programa Patrulha Maria da Penha
Por fim, o PL 21/2018, dos vereadores Flávio Monte (DEM) e Hiroshi Bando (PP), dispõe sobre a instituição do Programa Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal e dá outras providências. O objetivo é a proteção de mulheres em situação de violência doméstica por meio de atuação preventiva e comunitária da Guarda Municipal de Itatiba.
Três comissões foram favoráveis à iniciativa: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. A matéria foi aprovada por todos os presentes, nos dois turnos.
Sessões Extraordinárias
Dois projetos de lei de autoria do Executivo seriam apreciados. Ambos receberam pedidos de vistas e voltam na próxima Sessão Ordinária da Casa. Confira quais são:
– O PL 94/2018 altera dispositivos da Lei Municipal 5.123/2018 e cria regime jurídico próprio para cargos de provimento em comissão. Segundo o prefeito, o projeto não proporciona acréscimo ou criação de novos cargos além daqueles tratados na Lei 5.123/2018. Algumas disposições introduzidas pela lei foram aperfeiçoadas, reafirmando seu objetivo principal de reestruturação administrativa da Prefeitura.
– E o PL 95/2018 altera e acresce dispositivos à Lei Municipal 3.244/1999, alterada pela Lei Municipal 5.123/2018, e dá outras providências. Segundo mensagem do prefeito, o projeto visa estabelecer critérios objetivos para a concessão de gratificação por função aos servidores concursados integrantes do quadro de funcionários da municipalidade.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os edis encaminharam quatro indicações à Administração Municipal solicitando reparos e melhorias em diversos pontos da cidade. Elas podem ser consultadas no link: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.