Na tarde de hoje (22), a Câmara Municipal de Itatiba se reuniu para votar, em Sessões Extraordinárias, 19 projetos. As 14 matérias aprovadas receberam parecer favorável das comissões competentes, e, em seguida, foram aprovadas nos dois turnos. Confira o resultado.
Aprovados
– PL 81/2018, do Executivo, que inclui no calendário o Dia Municipal da Menina, que será comemorado em 11 de outubro. Tem como finalidade realizar palestras, rodas de conversa, seminários, workshops, campanhas e mobilização que difundam os progressos realizados na promoção dos direitos das meninas adolescentes. Também visa reconhecer a necessidade de se ampliar as estratégias para eliminar as desigualdades sociais.
– PL 92/2018, do Executivo, que inclui no calendário as Festas de Chegada do Papai Noel. O Poder Executivo é responsável pela realização dos eventos, que poderão ocorrer em diversos locais do município no mês de dezembro.
– PL 96/2018, do Executivo, que dispõe sobre denominação de via pública. A rua que tem início na rua Dinorah Costa Tertuliano, no loteamento Horizonte Azul, e término no imóvel objeto da matrícula 63176 do CRI local, passa a denominar-se Neusa Maria Gava de Paiva.
– PL 101/2018, do Executivo, que institui a gratificação denominada Regime Especial de Trabalho (RET), a ser paga aos telefonistas municipais lotados e em efetivo exercício de suas funções no Departamento Municipal de Bombeiros. Esses profissionais possuem atribuições específicas, que demandam constante treinamento e qualificação, com escala de trabalho diferenciada e sujeitos a convocação nos finais de semana, feriados e em situações de calamidades públicas. A gratificação tem valor equivalente a 20% da referência salarial 107 (salário-base).
– Projeto de resolução 14/2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o credenciamento de administradora de benefícios com a finalidade de disponibilizar plano de assistência odontológica aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Itatiba, bem como seus dependentes. Somente serão admitidos a participar pessoas jurídicas devidamente autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. O plano deverá ser de adesão facultativa, mediante desconto em folha de pagamento do beneficiário e se extinguirá automaticamente em caso de rescisão de contrato ou a qualquer tempo por solicitação expressa do servidor.
– PL 104/2017, de Deborah Oliveira (PPS), que institui o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Constitui objetivo do programa o incentivo às pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas no município, no sentido de contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino. A participação se dará mediante doação de recursos materiais e manutenção, conservação, reforma e ampliação de escolas e creches.
– PL 14/2018, de Deborah Oliveira, Leila Bedani (PV) e Roselvira Passini (DEM), que institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens. O Programa tem como objetivos principais a conscientização dos autores de violência, bem como a prevenção, combate e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres.
– PL 32/2018, de Deborah Oliveira, Leila Bedani e Roselvira Passini, que dispõe sobre a Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A data será realizada anualmente na semana de 25 de novembro, Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. O objetivo é promover palestras para a comunidade em geral, realizar concursos de redação e promover seminários, debates, caminhadas e peças teatrais que abordem o tema.
– PL 39/2018, de Hiroshi Bando (PP), que dispõe sobre a inclusão no calendário o Evento Anual Moto Clube Cérebros Estradeiro, a ser comemorado no dia 25 de março.
– PL 62/2018, de Deborah Oliveira, que dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar. A Semana ocorrerá no mês de março e terá como objetivo esclarecer, orientar, alertar e conscientizar a importância da proteção e preservação do patrimônio público escolar.
– PL 63/2018, de Deborah Oliveira, que institui o Abril Laranja, mês de prevenção e combate ao bullying escolar. O objetivo é fomentar o debate sobre o tema, estimulando campanhas educativas e informativas, bem como a sensibilização e a prevenção desse tipo de violência, envolvendo a comunidade, os pais, professores e outros profissionais que atuam nas áreas da educação e da proteção à criança e ao adolescente.
– PL 71/2018, de Hiroshi Bando, José Roberto Feitosa (DEM), Leila Bedani e Roselvira Passini, que institui a Semana de Enfrentamento ao Abuso e Violência Sexual Contra a Criança e Adolescente. A Semana será realizada na segunda quinzena do mês de maio. As atividades terão por objetivo a conscientização, para que a sociedade venha a conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de enfrentamento ao abuso e violência sexual contra a criança e o adolescente.
– PL 73/2018, de Sérgio Rodrigues (PPS), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Depressão, a ser celebrada na semana que constar o dia 10 de outubro – Dia Mundial da Saúde Mental. Terá por objetivo conscientizar a população, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos sobre o assunto.
– O PL 102/2018, do Executivo, que altera a Lei Municipal 4.243/2010, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada e autoriza o Poder Executivo a fornecer cesta básica “in natura” aos integrantes da Polícia Militar, na forma e condições que estabelece. A matéria altera o termo “cesta básica ‘in natura’” para “cartão alimentação”. O projeto também estabelece que o valor inicial do cartão é de R$ 200, podendo sofrer reajuste. Acrescenta, ainda, que os integrantes da PM permanecerão recebendo as cestas básicas até que se efetive a migração para o novo sistema.
Vistas por um dia
A pedido do próprio autor, o vereador Flávio Monte (DEM), o projeto 11/2016, que dispõe sobre a realização de show gospel durante a Festa do Caqui, recebeu vistas por um dia.
Adiados
Foram adiados por quatro sessões três projetos de autoria de Willian Soares (Solidariedade), a pedido do vereador Cornélio da Farmácia (PSDB):
– PL 22/2018, que inclui no calendário o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado no dia 31 de outubro.
– PL 23/2018, que inclui no calendário o Dia da Escola Dominical. A data será celebrada anualmente em 19 de agosto.
– PL 86/2018, que institui a Festividade da COJADI (Confederação da Juventude das Assembleias de Deus no Ipiranga), realizada nos dias 7 e 8 de setembro. Ocorrerá na sede da Igreja Assembleia de Deus no Ipiranga. Caberá às Secretarias Municipais de Esportes e Cultura e Turismo a divulgação do evento.
Prejudicado
O PL 80/2018, de Sérgio Rodrigues, que institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma e o Dia Municipal do Oftalmologista e da Saúde Ocular, recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Colocado em votação, o parecer contrário foi aprovado, prejudicando o projeto.
