Extraordinárias tiveram ainda aprovação de IPTU, contratação de crédito e título honorífico
Na noite desta quarta (19), a Câmara Municipal de Itatiba aprovou o substitutivo do PL 85/2018, de autoria do Executivo. A matéria estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 (Lei Orçamentária Anual). O valor previsto no texto é de R$ 419,1 milhões.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão Mista (Justiça, Redação, Economia e Finanças) e foi aprovado por unanimidade em ambos os turnos.
Emendas
O projeto da Lei Orçamentária Anual recebeu 15 emendas, sendo 14 modificativas e uma aditiva. Todas as propostas foram assinadas pelos vereadores Thomás Capeletto (PSDB), Leila Bedani (PV) e Roselvira Passini (DEM).
As modificações pretendiam remanejar recursos entre secretarias municipais, cada uma com finalidade específica. Já a emenda aditiva autorizaria o Executivo a suplementar as dotações orçamentárias para que fosse contemplado o reajuste salarial dos servidores de 2019, de acordo com a inflação auferida pelo IBGE, caso a estimativa apresentada não fosse suficiente.
Todas as emendas foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.
Outros projetos
Durante a Sessão, o presidente Flávio Monte (DEM) convocou Extraordinárias para votação, até turno final, de outros três projetos de lei de autoria do Executivo.
O PL 104/2018 institui a Medalha Combatente Joviano de Godoy. A finalidade é condecorar guardas e bombeiros municipais, policiais militares e personalidades físicas e jurídicas pela prática de atos relevantes em benefício da sociedade, nos termos estabelecidos.
Já o PL 105/2018 autoriza a Administração Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil. Será autorizada a contratação até o valor de R$ 870 mil, destinados a financiar a aquisição de bens de informática para modernização da tecnologia municipal, observada a legislação vigente.
Por fim, o PL 106/2018 dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial, Territorial e Urbana e Taxas, para o exercício de 2019. O pagamento do IPTU e da taxa de remoção de lixo poderá ser efetuado da seguinte forma: em parcela única, na primeira data de seu vencimento, com desconto de 5%; em cinco parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 40 cada, com vencimento da primeira na data prevista para a parcela única e com desconto de 3%; ou em 11 parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 40 cada, com vencimento da primeira na data prevista para a parcela única e sem desconto.
Todas as matérias receberam parecer favorável das comissões competentes, sendo aprovadas por unanimidade em ambos os turnos.
Sessões Extraordinárias amanhã
Também foram convocadas Sessões Extraordinárias para esta quinta-feira (20), às 9h, para apreciar sete projetos. Cinco deles são de autoria do prefeito:
– PL 110/2018: altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.123/2018 e cria regime jurídico próprio para cargos de provimento em comissão.
– PL 111/2018: altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 3.244/1999, alterada pela Lei 5.123/2018 e dá outras providências.
– PL 112/2018: institui bonificação aos diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e professores efetivos municipais da rede municipal de ensino na forma que especifica.
– PL 113/2018: institui gratificação a ser paga aos motoristas de veículos coletivos que transportam alunos da educação infantil e ensino fundamental, em efetivo exercício de suas funções, na forma que especifica.
– PL 114/2018: altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.623/2013 – Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação.
Outros dois projetos são de autoria da Mesa Diretora:
– Projeto de resolução 18/2018: altera e acresce dispositivo ao artigo 95 na Resolução 17/2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itatiba.
– Proposta de emenda à Lei Orgânica 01/2018: altera o artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Itatiba e dá outras providências.
Após as Sessões Extraordinárias, será feita, ainda, a escolha das Comissões Permanentes da Casa para o ano de 2019.
Prefeito Douglas Augusto
O prefeito Douglas Augusto compareceu à última Sessão Ordinária do ano. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer pelos trabalhos realizados no Legislativo Itatibense neste ano e ainda fez um balanço de sua gestão: “gostaria de agradecer a parceria da Câmara pela aprovação dos 38 projetos que nós encaminhamos – alguns de suma importância para o andamento do município. Neste exercício nós estamos conseguindo fechar sem dever nada para ninguém. Conseguimos colocar a casa em ordem e agora poderemos fazer os investimentos que a população tanto almeja. Desejo a todos um excelente Natal e um próspero 2019”.
Expediente
Foi aprovado o projeto de resolução 17/2018, que concede licença ao vereador Hiroshi Bando (PP) pelo período de 10 dias, a partir de 18 de dezembro, para tratar de assuntos particulares. Em seu lugar, assumiu o suplente Junior Cecon (DEM). Foram aprovados, ainda, dois requerimentos endereçados à Sabesp e à CPFL, além de 22 indicações de reparos e melhorias à Prefeitura. Todas as proposituras da sessão de hoje podem ser consultadas no link: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
