Nesta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Itatiba aprovou, em sua 99ª Sessão Ordinária, dois projetos de lei em primeiro turno.
O PL 108/2018, da vereadora Roselvira Passini (DEM), institui a “Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais” no município.
A campanha possui o objetivo de conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal à morte. A campanha poderá ser realizada por meio de eventos, divulgação de material publicitário, palestras e outros meios de comunicação.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Defesa do Meio Ambiente. Em seguida, foi aprovado por unanimidade.
Denominação de unidade escolar
Também foi aprovado o PL 03/2019, do Executivo, que dispõe sobre a denominação de unidade escolar.
O Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, localizado na Rua Angelo Piovani, s/nº, Jardim Alto de Santa Cruz, passará a ser denominado “Profª Ana Maria Jericó Moraes”.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Na votação, foi aprovada por todos os vereadores.
Projeto retirado
Foi retirado o PL 69/2015, do ex-vereador Douglas Augusto (PPS). A matéria dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas através de food trucks.
O projeto foi retirado a pedido da vereadora Deborah Oliveira (PPS), aceito por todos os vereadores.
Expediente
Os vereadores aprovaram um requerimento direcionado à Prefeitura. Foram encaminhadas 42 indicações à Administração Municipal para providências em diversos pontos da cidade. Por fim, duas moções foram aprovadas. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
