Na 100ª Sessão Ordinária Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida ontem (27), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei.
Dois projetos de autoria do Executivo foram apreciados. O presidente Ailton Fumachi (PR) convocou a 86ª Sessão Extraordinária, após o término da Ordinária, para que os mesmos fossem votados também em segundo turno.
O PL 12/2019 dispõe sobre a concessão de reajuste aos salários dos servidores celetistas e aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos da Prefeitura.
Os salários e vencimentos, proventos e pensões dos servidores ficam reajustados em 3,89%, a partir de 1º de março de 2019. O reajuste previsto incidirá sobre os salários, vencimentos, proventos e pensões reajustados em 1%, conforme estabelece a Lei 5.114/2018.
Já o PL 09/2019 autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar uniformes para os atletas e equipe técnica que representarão o Município nos Jogos Regionais do Idoso – JORI e nos Jogos Abertos do Idoso – JAI, na forma e condições que especifica.
Serão adquiridos 180 uniformes para os atletas e equipe técnica, consistente em jaquetas e calças. Para a aquisição dos bens indicados a Prefeitura obedecerá às normas estabelecidas na Lei Federal 8.666/1993 e posteriores alterações.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade nos dois turnos.
Segunda discussão
Outros dois projetos receberam aprovação de todos os vereadores em segundo turno.
O PL 108/2018, da vereadora Roselvira Passini (DEM), institui a “Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais” no município.
A campanha possui o objetivo de conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal à morte. A campanha poderá ser realizada por meio de eventos, divulgação de material publicitário, palestras e outros meios de comunicação.
Já o PL 03/2019, do Executivo, dispõe sobre a denominação de unidade escolar.
O Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, localizado na Rua Angelo Piovani, s/nº, Jardim Alto de Santa Cruz, passará a ser denominado “Profª Ana Maria Jericó Moraes”.
Projetos postergados
Seriam apreciados outros dois projetos.
O PL 13/2019 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
A matéria autoriza a contratação de até R$4.156.812,48 no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinado à aplicação em despesa de capital, observada a legislação vigente.
O vereador Willian Soares (Solidariedade) pediu vistas por dois dias ao projeto, que volta na próxima sessão.
Também seria discutido e votado o PL 11/2016, de Flávio Monte (DEM). A matéria dispõe sobre a realização, pela Prefeitura, de show gospel durante a Festa do Caqui.
A matéria foi adiada por quatro sessões, a pedido da vereadora Deborah Oliveira (PPS).
Expediente
Foram aprovados 15 requerimentos dirigidos ao deputado estadual Edmir Chedid (DEM), vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), Prefeitura, CPFL e Sabesp. O total de 27 indicações também foi encaminhado à Administração Municipal. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
