Marcada para esta quarta-feira (10), às 17h, a 102ª Sessão Ordinária Câmara Municipal de Itatiba terá cinco projetos de lei na Ordem do Dia. As matérias serão apreciadas em primeiro turno.
O PL 14/2019, de autoria do Executivo, altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 5.158/2019, que institui bonificação aos diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e professores efetivos da rede municipal de ensino na forma que especifica.
O texto estende a bonificação a supervisores, psicopedagogos e orientadores educacionais. Além disso, estabelece que os orientadores educacionais terão como parâmetro o valor de referência da escola em que desempenham suas funções. Já os supervisores e psicopedagogos terão como parâmetro a média dos valores de referência das escolas em que desempenharam suas funções no ano de 2018.
Vale-alimentação
Será apreciado o PL 18/2019, do Executivo, que dispõe sobre o aumento do vale-alimentação mensal e de Natal e altera a Lei Municipal nº 5.184/2019.
O cartão vale-alimentação passará ao valor de R$ 595, incidente sobre o mês de maio de 2019. No mês de dezembro de cada exercício também será concedido o vale-alimentação de Natal, correspondente a 40% do valor do vale-alimentação mensal.
Em relação à Lei Municipal nº 5.184/2019, que concede reajuste aos salários dos servidores celetistas e aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos da Prefeitura, foram incluídos os servidores regidos pelo regime jurídico-administrativo.
Já o PL 19/2019, da Mesa Diretora, altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.666/2014, que dispõe sobre as regras para o fornecimento do vale-alimentação e a concessão de reajuste do valor aos servidores da Câmara Municipal.
Os valores serão os mesmos constantes no PL 18/2019 – R$ 595 mensais e vale-alimentação de Natal correspondente a 40% do valor mensal.
Desafetação de imóvel
O PL 17/2019, do Executivo, dispõe sobre a desafetação de bem imóvel, objetivando a fusão de lotes e regularização de matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis do Município de Itatiba.
Fica transferida como bem de uso dominial do Município a área localizada na Rua Theodoro Dias Aranha, no Jardim Galletto. A desafetação destina-se à regularização da edificação da EMEB “Benno Carlos Claus”, no imóvel existente, permanecendo o bem como patrimônio público.
Denominação de rotatória
Por fim, o PL 11/2019, de Ailton Fumachi (PR), denomina como “Ataliba dos Santos” (Soldado Índio), a rotatória localizada defronte a portaria do Loteamento 7 Lagos, na Avenida Mario Zan.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
