A 102ª Sessão Ordinária Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta-feira (10), teve a aprovação de cinco projetos de lei em primeiro turno.
O PL 14/2019, de autoria do Executivo, altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 5.158/2019, que institui bonificação aos diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos e professores efetivos da rede municipal de ensino na forma que especifica.
O texto estende a bonificação a supervisores, psicopedagogos e orientadores educacionais. Além disso, estabelece que os orientadores educacionais terão como parâmetro o valor de referência da escola em que desempenham suas funções. Já os supervisores e psicopedagogos terão como parâmetro a média dos valores de referência das escolas em que desempenharam suas funções no ano de 2018.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões competentes. Foi apreciado também em Sessão Extraordinária, sendo aprovado por unanimidade em ambos os turnos.
Vale-alimentação
Dois projetos relativos a vale-alimentação foram aprovados.
O PL 18/2019, do Executivo, que dispõe sobre o aumento do vale-alimentação mensal e de Natal e altera a Lei Municipal nº 5.184/2019.
O cartão vale-alimentação passará ao valor de R$ 595, incidente sobre o mês de maio de 2019. No mês de dezembro de cada exercício também será concedido o vale-alimentação de Natal, correspondente a 40% do valor do vale-alimentação mensal.
Em relação à Lei Municipal nº 5.184/2019, que concede reajuste aos salários dos servidores celetistas e aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos da Prefeitura, foram incluídos os servidores regidos pelo regime jurídico-administrativo.
Já o PL 19/2019, da Mesa Diretora, altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.666/2014, que dispõe sobre as regras para o fornecimento do vale-alimentação e a concessão de reajuste do valor aos servidores da Câmara Municipal.
Os valores serão os mesmos constantes no PL 18/2019 – R$ 595 mensais e vale-alimentação de Natal correspondente a 40% do valor mensal.
Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões. Em seguida, foram aprovados por todos os vereadores.
Desafetação de imóvel
O PL 17/2019, do Executivo, dispõe sobre a desafetação de bem imóvel, objetivando a fusão de lotes e regularização de matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis do Município de Itatiba.
Fica transferida como bem de uso dominial do Município a área localizada na Rua Theodoro Dias Aranha, no Jardim Galletto. A desafetação destina-se à regularização da edificação da EMEB “Benno Carlos Claus”, no imóvel existente, permanecendo o bem como patrimônio público.
O texto recebeu pareceres favoráveis, sendo aprovado por todos os presentes.
Denominação de rotatória
Foi apreciado, ainda, o PL 11/2019, de Ailton Fumachi (PR). A matéria denomina como “Ataliba dos Santos” (Soldado Índio), a rotatória localizada defronte a portaria do Loteamento 7 Lagos, na Avenida Mario Zan.
Após serem lidos os pareceres favoráveis das comissões, o projeto recebeu aprovação de todos edis.
Moção
O Plenário recebeu, no dia 4 de abril, moção de repúdio da Secretaria Municipal de Saúde pelo inexpressivo comparecimento de vereadores e de seus assessores na VI Conferência Municipal de Saúde de Itatiba. O documento foi assinado por Gilberto Máximo, presidente da Comissão Organizadora, e Fábio Luiz Alves, Presidente da Conferência e Secretário Municipal de Saúde.
Em resposta, o Plenário aprovou a moção 11/2019, de repúdio e perplexidade, “pela conduta antiética e antidemocrática do senhor Secretário de Saúde do Município de Itatiba”. A propositura foi assinada por 13 vereadores: Ailton Fumachi (PR), Benedito Romanin (Solidariedade), Cornélio da Farmácia (PSDB), Edvaldo Hungaro (PDT), Fernando Soares (PR), Hiroshi Bando (PP), José Roberto Feitosa (DEM), Júnior Cecon (DEM), Leila Bedani (PV), Sérgio Rodrigues (PPS), Sidney Ferreira (PSDB), Thomás Capeletto (PSDB) e Willian Soares (Solidariedade).
Expediente
Os vereadores também aprovaram o requerimento 70/2019, de Deborah Oliveira, que solicita ao deputado estadual Fernando Cury (PPS) cessão de veículo para a Delegacia de Defesa da Mulher. 36 indicações cobrando providências da Administração Municipal foram encaminhadas. As proposituras podem ser consultadas no site da Casa: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
