Nesta segunda-feira (15), às 16h30, haverá reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Itatiba para análise de um projeto de lei.
O PL 59/2018, das vereadoras Deborah Oliveira (PPS), Leila Bedani (PV) e Roselvira Passini (DEM), concede aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Itatiba, que sejam filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o direito à transferência de matrícula entre as unidades de ensino, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe ou responsável agredida.
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Compõem a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Deborah Oliveira (PPS) – presidente; Fernando Soares (PR) – membro; e Cornélio da Farmácia (PSDB) – membro. A população pode comparecer à reunião para acompanhar os trabalhos dos vereadores.
Reuniões das Comissões
As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação.
As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.
