Está marcada para esta quarta (8), às 17h, a 106ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, cinco projetos de lei serão apreciados.
Em primeiro turno, o PL 21/2019, do Executivo, altera e acresce dispositivos à Lei Municipal 4.324/2011, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
As alterações dizem respeito aos requisitos para candidatura ao cargo de conselheiro tutelar. Os cidadãos deverão comprovar por meio de documentos idôneos condições como a residência e domicílio eleitoral no Município há mais de três anos, conclusão de curso superior e posse da Carteira Nacional de Habilitação válida na Categoria “B”, entre outros.
Proibição de canudos plásticos
Também entrará em pauta o PL 61/2018, do vereador Fernando Soares (PR). A matéria dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica e dá outras providências.
Será vedado o fornecimento aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos. O projeto também prevê penalidades como advertência e multa em caso de infração.
Pomar Urbano
Será apreciado, em segundo turno, o PL 06/2019, de Júnior Cecon (DEM). A matéria institui o Projeto “Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Itatiba.
Segundo o projeto, o plantio será feito com espécies frutíferas em áreas públicas que forem mais adequadas, segundo a ecologia, o solo e a área respectiva, objetivando atender aos programas de manutenção e ampliação de áreas verdes no município.
Ensino de música nas escolas
Volta à pauta, por adiamento, a primeira discussão ao PL 49/2018, de autoria dos vereadores Júnior Cecon e Roselvira Passini (DEM). A matéria institui o ensino de música na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
As escolas municipais oferecerão como matéria extracurricular aulas de música instrumental, a título de atividades complementares ao currículo, observadas as seguintes condições: espaço apropriado, sem prejuízo das demais atividades regulares da escola; e elaboração de projeto específico que integre o projeto pedagógico da escola.
Show gospel
Por fim, está marcada a primeira discussão, por adiamento, do PL 11/2016, de Flávio Monte (DEM), que dispõe sobre a realização de show gospel durante a Festa do Caqui.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
