Nesta terça-feira (28), a partir das 14h, haverá reuniões das Comissões de Justiça e Redação e de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Câmara Municipal de Itatiba.
A primeira Comissão avaliará os seguintes projetos de lei:
– PL 25/2019, de Willian Soares (Solidariedade): institui a Semana Municipal de Valorização da Família e dá outras providências.
– PL 26/2019, de Willian Soares: dispõe sobre a instalação de pipódromos no Município de Itatiba e dá outras providências.
– PL 27/2019, do Executivo: institui o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal – DTEM e dá outras providências.
– PL 28/2019, de Hiroshi Bando (PP): dispõe sobre o Programa Vizinhança Solidária no Município e dá outras providências.
– PL 29/2019, do Executivo: inclui no calendário oficial de eventos do Município a festa “Adora Itatiba” e a festa de Corpus Christi, na forma que especifica.
Já a Comissão de Obras Públicas avaliará as matérias:
– PL 20/2019, de Júnior Cecon (DEM) e Cornélio da Farmácia (PSDB): regula no âmbito municipal dispositivos da Lei Federal 8.666/1993, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anticorrupção – SAC; e dá outras providências.
– PL 22/2019, de Leila Bedani (PV), Hiroshi Bando e Fernando Soares (PR): dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública.
Membros das Comissões
Justiça e Redação: Edvaldo Hungaro (PDT) – presidente, Deborah Oliveira (Cidadania) – membro; e Eduardo Pedroso (Cidadania) – membro.
Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Benedito Romanin (Solidariedade) – presidente; Eduardo Pedroso (Cidadania) – membro; e Júnior Cecon (DEM) – membro.
Reuniões das Comissões
As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação.
As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão.
