A 109ª Sessão Ordinária do Legislativo, marcada para quarta-feira (29), às 17h, terá item único na Ordem do Dia. Em primeiro turno, será apreciado o projeto de lei 98/2018, da vereadora Deborah Oliveira (Cidadania). A matéria dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito municipal e dá outras providências.
O projeto institui a campanha permanente contra o assédio sexual no transporte público, consistente em ações afirmativas, educativas e preventivas. Deverão ser fixados, pelas empresas de transporte coletivo, adesivos nos terminais de transbordo e no interior dos veículos, contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes, bem como peças publicitárias acerca da temática.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (www.camaraitatiba.sp.gov.br) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
