Na 109ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta (29), seria apreciado o projeto de lei 98/2018, da vereadora Deborah Oliveira (Cidadania). A matéria dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito municipal e dá outras providências.
O projeto recebeu parecer favorável de quatro comissões: Justiça e Redação; Economia e Finanças; Obras Públicas, Transportes e Comunicações; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
A autora apresentou emenda modificativa, que estabelece que o Poder Executivo poderá expedir regulamentos para cumprimento do projeto. A emenda foi rejeitada por nove votos a um. A vereadora Deborah solicitou, então, vistas ao projeto por um dia. A matéria retornará na próxima Sessão.
Expediente
Foram aprovados três requerimentos: ao Executivo, Sebrae e Deinter 2 – Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior. O Plenário encaminhou 79 indicações de melhorias à Administração Municipal. Por fim, seis moções de congratulações foram aprovadas. Todas as proposituras podem ser consultadas no site da Câmara (www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras).
