Na 111ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta (12), quatro projetos de lei foram aprovados.
Foi discutido, em primeiro turno, o PL 27/2019, do Executivo, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal. O DTEM é um ambiente eletrônico onde serão postadas e armazenadas as correspondências de caráter oficial dirigidas ao contribuinte e este poderá tomar ciência, responder, apresentar defesas, anexar documentos, entre outras medidas.
O projeto recebeu parecer favorável de duas comissões competentes: Justiça e Redação; e Economia e Finanças. Em seguida, foi aprovado com nove votos favoráveis e cinco contrários (Fernando Soares, Leila Bedani, Sérgio Rodrigues, Sidney Ferreira e Thomás Capeletto).
Também em primeira discussão, por adiamento, os vereadores apreciaram o PL 17/2018, de Deborah Oliveira (Cidadania), Leila Bedani (PV) e Roselvira Passini (DEM). A matéria institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. É voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde.
Três comissões emitiram parecer favorável: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Por unanimidade de votos, o projeto foi aprovado.
Festejos no município
Entrou em pauta o PL 29/2019, do Executivo, que inclui eventos no Calendário Oficial do Município. A festa “Adora Itatiba” será realizada anualmente no dia 2 de novembro, e, a festa de Corpus Christi, 60 dias após o domingo de Páscoa. Caberá à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a promoção e divulgação dos eventos.
A matéria passou por três comissões: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em primeiro turno, todos os vereadores foram a favor do projeto. Ao final da Sessão, foi realizada Extraordinária para apreciação em segundo turno, onde a votação se manteve a mesma. Agora, o projeto segue para a sanção do Executivo.
Segunda discussão
Já em segundo turno, foi apreciado o PL 98/2018, de Deborah Oliveira, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito municipal.
Deverão ser fixados, pelas empresas de transporte coletivo, adesivos nos terminais de transbordo e no interior dos veículos, contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes, bem como peças publicitárias acerca da temática.
Na votação, a matéria passou com aprovação de todos os edis.
Licença
Foi apresentado projeto de resolução 03/2019, da Mesa Diretora. A matéria concede licença do cargo ao vereador Du Pedroso (Cidadania), pelo período de 30 dias, por motivos pessoais. Em seu lugar, assumiu Paulo Bozzi (Cidadania).
Requerimentos e indicações
Durante o Expediente, os vereadores aprovaram um requerimento (132/2019) solicitando informações à Prefeitura quanto a falta de escovas de dente no trabalho de prevenção à cárie dentária. Também foram encaminhadas 37 indicações (902 a 938/2019) de providências ao Executivo Municipal. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
