A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde de ontem (18), audiência pública para discussão do PL 24/2019, do Executivo. A matéria dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2020.
A audiência, que é aberta ao público, atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal. Estiveram presentes Cornélio da Farmácia (PSDB), presidente da Comissão de Economia e Finanças; e o vereador Paulo Bozzi (Cidadania).
As metas de receita e despesa em 2020 foram fixadas em R$ 431 milhões. O aumento da receita corrente deste ano para o ano que vem mantém uma expectativa de crescimento de aproximadamente 2,89%. Já a receita de capital fica estável. Para os exercícios de 2021 e 2022, projeta-se uma expectativa de crescimento de 4%, em relação aos imediatamente anteriores.
Na elaboração da projeção da meta para 2020, alguns fatores foram levados em conta, como a variação estimada do PIB nacional; incremento na arrecadação de IPTU e ISS; além de estimativa de crescimento de repasses governamentais.
