Na 112ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta (19), três projetos estavam em pauta.
Em discussão única, por adiamento, os vereadores iriam apreciar o projeto de resolução 06/2018, de autoria da Mesa Diretora 2017/2018. A propositura revoga o Art. 2º, da Resolução nº 14/2017, que alterou a Resolução nº 17/2014, que trata da organização e a estrutura administrativa da Câmara Municipal.
Segundo a matéria, os ocupantes dos cargos de assessor parlamentar e chefe de gabinete parlamentar, lotados nos gabinetes dos vereadores, que não possuírem, na data da publicação desta resolução, curso de nível superior, serão imediatamente exonerados por portaria da presidência.
No entanto, foi apresentado substitutivo ao projeto pela Mesa Diretora 2019/2020, que estabelece requisitos para o exercício dos referidos cargos. Este substitutivo passará pelas comissões competentes. Assim, o projeto foi prejudicado.
Segunda discussão
Já os dois projetos apreciados em segunda discussão foram aprovados pelo Plenário. São eles:
– PL 27/2019, do Executivo, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal – DTEM.
O DTEM constitui espaço virtual de interação comunicacional entre a Secretaria Municipal de Finanças e os contribuintes. O sistema será um ambiente eletrônico onde serão postadas e armazenadas as correspondências de caráter oficial dirigidas ao contribuinte e este poderá tomar ciência, responder, apresentar defesas, anexar documentos, entre outras medidas.
– PL 17/2018, das vereadoras Deborah Cássia (Cidadania), Leila Bedani (PV) e Roselvira Passini (DEM). A matéria institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.
O projeto é voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde. A implementação das ações será realizada pela Secretaria de Saúde de Itatiba, de forma articulada com a Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda e o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Ambas as matérias seguem agora para sanção do Executivo Municipal.
Requerimentos e indicações
Durante o Expediente, os vereadores aprovaram dois requerimentos (133 e 138/2019) solicitando informações ao Executivo quanto a exames de saúde e ações de combate à dengue. Para prestar esclarecimentos sobre a saúde no município, foi aprovado requerimento convocando o Secretário de Saúde, Fábio Luiz Alves; além de outro convidando o prefeito Douglas Augusto (163 e 165/2019).
Foram encaminhadas 32 indicações (939 a 970/2019) cobrando providências à Administração Municipal. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
Licença
Foi apresentado projeto de resolução 04/2019, da Mesa Diretora. A matéria concede licença do cargo ao vereador presidente Ailton Fumachi (PL), pelo período de 15 dias, para tratamento de saúde. Em seu lugar, assumiu Carlos José Silveira (PL).
