Plenário aprovou ainda dois projetos de lei na noite desta quarta (7)
Na noite de ontem (7), na 119º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, o prefeito Douglas Augusto prestou esclarecimentos aos vereadores sobre a saúde no município. O convite para o comparecimento se deu após aprovação do requerimento 165/2019, de Cornélio da Farmácia (PSDB), na 112ª Sessão Ordinária.
O prefeito foi o último a falar sobre o tema. Nos dias 1 e 6, ocorreram Sessões Extraordinárias em que foram ouvidos, respectivamente, a direção da Santa Casa e os secretários municipais de saúde. Segundo o presidente Ailton Fumachi (PL), a celeridade em ouvir as autoridades se deve ao prazo de 60 dias dado pela Justiça para celebrar o novo acordo entre a Prefeitura e o hospital.
Em sua fala inicial, durante o Expediente, o prefeito falou sobre a relação entre Prefeitura e Santa Casa. “O grande impasse é sempre é o financeiro. A Santa Casa quer um aumento de 125%. Não aceitamos pagar essa proposta. A Prefeitura paga hoje R$ 2,229 milhões”, disse Douglas. “A nomeação dos secretários de Saúde Fábio Nani e Carlos Lemes demonstra a conciliação de nossa parte. A Santa Casa não realizou inúmeros procedimentos e por isso alguns valores estão sendo segurados. Nós temos números para questionar todos os dados que o hospital apresentou”.
Douglas também falou sobre os postos de saúde. Segundo ele, as consultas estão sendo marcadas em até 30 dias e somente 4% dos pacientes são encaminhados para especialistas. Desde 2016, as consultas no pronto socorro estão diminuindo e na atenção básica estão aumentando, segundo dados do Ministério da Saúde. Em relação à Fundação do ABC, em 2018 foram pagos R$ 10 milhões (média de R$ 854 mil mensais) em atenção plena, que só não inclui remédios. “Com gestão plena, o contrato com a Fundação do ABC ficou mais barato que o da Santa Casa. Conseguimos resolver várias pendências nas UBSs. Não há mais postinho sem médicos”, afirmou.
Questionamentos dos vereadores
A vereadora Deborah Oliveira (Cidadania) perguntou se o contrato com a Santa Casa foi imposto. Ela também questionou quais as intenções da construção de um novo hospital e o número de consultas feitas pelos PSFs.
Em resposta, o chefe do Executivo afirmou que o atual contrato é bom para a Prefeitura e para a Santa Casa. “A Santa Casa não atende outras cidades pois o custo é muito alto”, disse. Relativo ao novo hospital, foi feito contrato com a Fipe, de 12 meses, de estudo e implantação via parceria público-privada. “Eu acredito que a cidade precisa de um hospital público. Enquanto a Prefeitura não tiver posse da Santa Casa, a questão financeira sempre será um problema. É uma demanda de longo prazo”. Ele também afirmou que foram 780 mil consultas em 2018, sendo 123 mil nos PSFs.
Willian Soares (Solidariedade) perguntou se o valor pendente (R$ 2,3 milhões) se refere a serviços já realizados pela Santa Casa.
Douglas afirmou que, “antigamente a Prefeitura e a Santa Casa não tinham a previsibilidade de gastos e serviços. Era um contrato draconiano, ou seja, variável sem teto de gastos. Hoje ninguém deve nada para ninguém. Até dezembro foi pago tudo certinho”. Segundo o prefeito, esse valor foi bloqueado por cautela jurídica, caso o hospital não realize os procedimentos previstos.
Sérgio Rodrigues (Cidadania) lembrou fala de Emerson Netto, provedor da Santa Casa, que alegou que a entidade sempre é paga com atraso. “É possível renovação do contrato fora da Justiça?”, questionou.
“Todos os pagamentos referentes a recursos próprios são feitos em dia, exceto repasses de verbas do Ministério da Saúde. A gente quer chegar num acordo que seja bom para ambas as partes e não quer a judicialização. Mas não temos condições de pegar os R$ 5 milhões que a Santa Casa pede, não é justo”, respondeu Douglas.
Projetos de lei aprovados
Na Ordem do Dia, os dois itens em pauta foram aprovados.
Foi apreciado, em primeiro turno, o PL 41/2019, do Executivo, que dispõe sobre a desafetação de bens imóveis do município e autoriza sua permuta por outra área de propriedade particular.
Segundo mensagem ao projeto, a finalidade é a permuta de áreas da municipalidade com área pertencente à empresa Zupardo – Construtora e Comercial Imobiliária Ltda. Referida permuta visa maior fluidez e segurança no trânsito central da cidade, com a implantação de uma via marginal ao Ribeirão Jacaré, fazendo ligação entre a Rua Domingos Pretti e a Rua Coronel Camilo Pires.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes. Na votação, foi aprovada por unanimidade.
Em segundo turno, foi aprovado por todos os vereadores o PL 34/2019, de Paulo Bozzi (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município o “Agosto Dourado”.
Os objetivos são incentivar a amamentação e conscientizar e orientar sobre a importância do aleitamento materno. O Poder Executivo Municipal regulamentará o projeto no que couber.
Agora, o projeto segue para sanção da Administração Municipal.
Licença
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Resolução 08/2019, da Mesa Diretora, que concede licença do cargo ao vereador Hiroshi Bando (PP), pelo período de oito dias, para tratamento de saúde. Em seu lugar, assumiu o suplente Márcio Oriani (PP).