Ocorreu nesta quarta (28), a 122ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Nenhum dos três projetos em pauta foi aprovado. Dois deles foram adiados e um, rejeitado.
Projetos adiados
Seria apreciado, em turno único, o projeto de resolução 11/2018. A matéria revoga parágrafo do artigo 1º da resolução 06/2016, que dispõe sobre o valor do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020.
Já em primeira discussão, o projeto de lei 79/2018 revoga o artigo 3º da Lei nº 5.116/2018, que dispõe sobre a concessão de reajuste aos salários dos servidores celetistas e aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores estatutários, ativos ou inativos, da Câmara Municipal.
Ambas as matérias revogam o reajuste dado ao subsídio dos vereadores em mesmo índice concedido na revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo. Porém, os valores pagos aos vereadores até a data de publicação da resolução e da lei não são passíveis de restituição por parte dos beneficiados, eis que percebidos de boa-fé e em consonância com as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Os projetos receberam pedidos de adiamento por 50 sessões pelo vereador Cornélio da Farmácia (PSDB), aprovados por unanimidade.
Projeto rejeitado
Por adiamento, voltava à pauta a segunda votação do PL 39/2019, do Executivo. A matéria institui o “Programa Municipal de Recompensas”.
O projeto foi rejeitado por nove votos a seis, com uma abstenção – Flávio Monte (DEM). Foram favoráveis: Cornélio da Farmácia, Deborah Oliveira (Cidadania), Eduardo Pedroso (Cidadania), José Roberto Feitosa (DEM), Júnior Cecon (DEM) e Willian Soares (Solidariedade).
Expediente
O Plenário aprovou ainda seis requerimentos dirigidos à Polícia Militar, Prefeitura e Sabesp. 16 indicações foram encaminhadas à Administração Municipal. Por fim, cinco moções de congratulações foram aprovadas. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
