Requerimento que convoca Secretário de Educação também recebeu aprovação dos edis
Realizada ontem (11), a 124ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba teve seis projetos de lei aprovados. Quatro matérias são de autoria do Executivo e já foram discutidas e votadas até turno final em Extraordinárias. Em segundo turno, dois PL’s passaram com aprovação pelos vereadores.
Projetos do Executivo
Quatro projetos do Executivo receberam aprovação dos vereadores, em primeira discussão. Em Extraordinárias, as matérias já passaram por segundo turno, momento em que também foram aprovadas. Confira:
– PL 47/2019 institui o programa ‘Vale Social’ no âmbito do município. A matéria prevê o fornecimento de Cartão-Alimentação às famílias em situação de vulnerabilidade social que se enquadrarem nos critérios da avaliação realizada pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O cartão substituirá a cesta básica atualmente distribuída.
– PL 48/2019 autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar kits escolares. Estes serão destinados aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal de ensino.
Ambos os projetos receberam aprovação de todos os vereadores, nos dois turnos.
Os PL 49 e 50/2019 autorizam o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos financeiros a serem pleiteados serão destinados a investimento em infraestrutura urbana, recapeamento e pavimentação asfáltica, reforma e construção de prédios públicos. Também serão aplicados no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte.
O PL 49/2019 foi aprovado com 10 votos a seis. Foram contrários: Fernando Soares (Cidadania), Hiroshi Bando (PP), Leila Bedani (PV), Sérgio Rodrigues (Cidadania), Sidney Ferreira (PSDB) e Thomás Capeletto (PSDB). Em segundo turno, a votação foi nove a sete, sendo contra os mesmos vereadores e ainda Elizabet Tsumura (PDT).
Já o PL 50/2019 passou com aprovação unânime nos dois turnos.
Segundo turno
Passaram por segunda discussão e votação dois projetos de autoria dos vereadores. Ambas as matérias receberam aprovação unânime e, agora, seguem para a sanção do Executivo.
O PL 82/2017, de Júnior Cecon (DEM) e Roselvira Passini (DEM), inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana de Conscientização e Orientação da Guarda Responsável de Animais Domésticos na Rede Municipal de Ensino. O evento está marcado para acontecer na terceira semana do mês de novembro.
Já o PL 37/2019, de Paulo Bozzi (MDB), cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas do município. A Semana será realizada anualmente no mês de junho, dedicado ao meio ambiente. O Poder Executivo poderá, por meio das Secretarias de Educação ou Meio Ambiente e Agricultura, promover palestras educacionais e ampla divulgação.
Adiamento
A pedido da autora do projeto, a vereadora Deborah Cássia (Cidadania), o PL 33/2019, que institui a Câmara Mirim no município, foi adiado por duas sessões.
Expediente
Foi aprovado um requerimento (222/2019), assinalado por diversos vereadores, solicitando à Prefeitura informações sobre o número de alunos nas creches. Ainda sobre o tema, os edis aprovaram o requerimento 236/2019 convocando o Secretário de Educação, Anderson Sanfins, para esclarecer as dúvidas relativas às filas nas creches. Treze indicações (1204 a 1206 e 1208 a 1217/2019) foram encaminhadas à Administração. Uma moção de congratulação (77/2019) também foi aprovada. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
