A 126ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba ocorrerá nesta quarta (25), às 17h. Na ocasião, o Plenário apreciará dois projetos de lei e 69 projetos de decreto legislativo.
Projetos de Lei
De autoria do Executivo, o PL 56/2019 acresce dispositivos ao artigo 14 da Lei Municipal nº 2.665, de 02 de junho de 1995, que “dispõe sobre criação e regulamentação da Superintendência Municipal de Segurança, mantenedora da Guarda Municipal de Itatiba e dá outras providências correlatas”.
A propositura tem por finalidade incluir no rol de condições mínimas para ingresso na carreira de Guarda Municipal em Itatiba a aprovação nos exames psicológico e toxicológico. Os testes serão realizados no âmbito dos concursos públicos lançados para preenchimento de vagas desta categoria.
Já o PL 33/2019, da vereadora Deborah Oliveira (Cidadania), volta à pauta após adiamento. A matéria institui a Câmara Mirim no município de Itatiba.
Participarão do processo de escolha dos vereadores mirins as escolas da rede de ensino, públicas e particulares que possuírem turmas de 6° a 9° séries. Um dos objetivos do projeto é possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos vereadores desta Casa e às propostas apresentadas no Legislativo em prol da comunidade.
Projetos de Decreto Legislativo
Os vereadores discutem e votam, ainda, 69 projetos de decreto legislativo. Os PDL’s (03/2019 a 71/2019) conferem títulos honoríficos de “Cidadão Itatibense” e “Gratidão do Povo Itatibense” a personalidades e instituições.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), Youtube (www.youtube.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
