A 127ª Sessão Ordinária do Legislativo Itatibense, marcada para quarta (2), às 17h, terá em pauta oito itens.
Projetos do Executivo
Três projetos de lei de autoria do Executivo serão apreciados em primeiro turno.
O PL 58/2019 dispõe sobre denominação de praça pública. A praça da rotatória localizada na Avenida Joaquim Antônio de Camargo Pires será denominada “Dona Nenê Malzoni”.
O PL 60/2019 cria três vagas de emprego público de técnico de enfermagem, no âmbito da Administração Pública Municipal. As vagas serão preenchidas mediante concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, filiados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS, com referência salarial 122 e carga horária de 40 horas semanais.
Já o PL 61/2019 altera dispositivo da Lei Municipal 5.219/2019, que institui o programa “Vale Social” no âmbito do município. A alteração amplia o acesso aos beneficiários dos programas estaduais e federais.
Concessão de honrarias
Em discussão única, três projetos de decreto legislativo de autoria dos vereadores concedem honrarias.
O PDL 73/2019, de André do Gás (PDT), confere à Dirce Regiane Nallin Stocco o diploma de “Gratidão do Povo Itatibense”.
O PDL 74/2019, de Evair Piovesana (PDT), confere à JAPPA – Jacaré Ribeirão Vivo – Associação para Preservação Ambiental o diploma de “Gratidão do Povo Itatibense”.
O PDL 75/2019, também de Evair, confere ao senhor José Ribeiro do Nascimento o título de “Cidadão Itatibense”.
Estrutura administrativa da Câmara
Outro item a ser apreciado em turno único é o projeto de resolução 14/2019, de autoria da Mesa Diretora. A matéria acresce, altera e revoga dispositivos da resolução 17/2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa da Câmara.
Entre as principais mudanças, estão a extinção dos cargos em comissão de diretor de licitações e contratos e de diretor financeiro. Também serão criados os seguintes cargos: um cargo em comissão de chefe de segurança e guarda patrimonial, a ser provido exclusivamente por servidor de carreira; dez empregos públicos efetivos de agente de segurança e guarda patrimonial; um emprego público efetivo de bibliotecário; e dois empregos públicos efetivos de técnico de transcrição.
Câmara Mirim
Por fim, haverá a segunda discussão ao PL 33/2019, da vereadora Deborah Oliveira (Cidadania), que institui a Câmara Mirim no município. O projeto é destinado a alunos de 6º a 9º anos e tem como objetivo promover nas escolas das redes pública e particular informações sobre as atividades gerais da Câmara Municipal. Os critérios para participação dos alunos e o sistema de formação serão regulamentados por meio de decreto do Executivo. A Câmara Mirim se reunirá uma vez por mês, de 01 de março a 30 de junho e de 1 de agosto a 30 de novembro.
Acompanhe a Sessão
As Sessões Ordinárias são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), Youtube (www.youtube.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
