A 127ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta (2), teve oito matérias aprovadas. Todos os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões competentes e foram aprovados por unanimidade.
Projetos do Executivo
Foram aprovados três projetos de lei de autoria do Executivo. Na ocasião, foi convocada Sessão Extraordinária para apreciação em segundo turno das matérias.
O PL 58/2019 dispõe sobre denominação de praça pública. A praça da rotatória localizada na Avenida Joaquim Antônio de Camargo Pires será denominada “Dona Nenê Malzoni”.
O PL 60/2019 cria três vagas de emprego público de técnico de enfermagem, no âmbito da Administração Pública Municipal. As vagas serão preenchidas mediante concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, filiados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS, com referência salarial 122 e carga horária de 40 horas semanais.
Já o PL 61/2019 altera dispositivo da Lei Municipal 5.219/2019, que institui o programa “Vale Social” no âmbito do município. A alteração amplia o acesso aos beneficiários dos programas estaduais e federais.
Concessão de honrarias
Três projetos de decreto legislativo que concedem honrarias foram aprovados em turno único.
O PDL 73/2019, de André do Gás (PDT), confere à Dirce Regiane Nallin Stocco o diploma de “Gratidão do Povo Itatibense”.
O PDL 74/2019, de Evair Piovesana (PDT), confere à JAPPA – Jacaré Ribeirão Vivo – Associação para Preservação Ambiental o diploma de “Gratidão do Povo Itatibense”.
O PDL 75/2019, também de Evair, confere ao senhor José Ribeiro do Nascimento o título de “Cidadão Itatibense”.
Estrutura administrativa da Câmara
Também recebeu aprovação, em turno único, o projeto de resolução 14/2019, de autoria da Mesa Diretora. A matéria acresce, altera e revoga dispositivos da resolução 17/2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa da Câmara.
Entre as principais mudanças, estão a extinção dos cargos em comissão de diretor de licitações e contratos e de diretor financeiro. Também serão criados os seguintes cargos: um cargo em comissão de chefe de segurança e guarda patrimonial, a ser provido exclusivamente por servidor de carreira; dez empregos públicos efetivos de agente de segurança e guarda patrimonial; um emprego público efetivo de bibliotecário; e dois empregos públicos efetivos de técnico de transcrição.
Câmara Mirim
Por fim, houve a segunda discussão ao PL 33/2019, da vereadora Deborah Oliveira (Cidadania), que institui a Câmara Mirim no município. O projeto é destinado a alunos de 6º a 9º anos e tem como objetivo promover nas escolas das redes pública e particular informações sobre as atividades gerais da Câmara Municipal. Os critérios para participação dos alunos e o sistema de formação serão regulamentados por meio de decreto do Executivo. A Câmara Mirim se reunirá uma vez por mês, de 01 de março a 30 de junho e de 1 de agosto a 30 de novembro.
Licença
Foi apreciado em turno único o PR 15/2019, da Mesa, que concede licença ao vereador Sidney Ferreira (PSDB). A licença fica concedida pelo período de 10 dias, a partir de 1º de outubro, para tratamento de saúde. Em seu lugar, assumiu o suplente Rui Fattori (PSDB).
Expediente
Foi aprovado um requerimento (179/2019), solicitando informações à Prefeitura. Também foram encaminhadas 11 indicações (1237 a 1247/2019) de benfeitorias à Administração Municipal. Por fim, cinco moções de congratulações (78 a 82/2019) foram aprovadas. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
