Comissão não encontrou irregularidades no processo
A Câmara Municipal de Itatiba aprovou em sua 128ª Sessão Ordinária, ocorrida ontem (9), o projeto de resolução 02/2019, de autoria da Comissão Especial de Inquérito. A matéria aprova o relatório final da Comissão, instituída pelo requerimento 286/2018, com fim específico de apurar eventual sobrepreço na aquisição de produtos destinados à merenda escolar pela Prefeitura.
Segundo o relatório, “conclui-se pela ausência de qualquer ato ilícito ou irregularidade que macule o processo administrativo do Chamamento Público nº 07/2018, promovido pela Prefeitura Municipal através de sua Secretaria de Educação, não havendo responsabilidade a se aferir ao Sr. Prefeito ou qualquer outro servidor público no exercício de suas funções”.
O relatório final, acompanhado de todo o processo administrativo relativo à investigação, será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A CEI é composta pelos membros Thomás Capeletto (presidente – PSDB), Eduardo Pedroso (relator – Cidadania), Benedito Romanin (Solidariedade), Edvaldo Hungaro (PDT), Fernando Soares (PL) e José Roberto Feitosa (DEM).
A matéria foi aprovada por dez votos a seis. Foram contrários: Fernando Soares, Hiroshi Bando (PP), Leila Bedani (PV), Rui Fattori (PSDB), Sérgio Rodrigues (Cidadania) e Thomás Capeletto.
Expediente
Os vereadores encaminharam ainda sete indicações (1248 a 1254/2019) de melhorias à Administração Municipal. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
