Nesta quarta (23), a Câmara Municipal de Itatiba aprovou dois projetos de lei em sua 130ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foi convocada a 104ª Sessão Extraordinária, para apreciação em segundo turno das matérias.
O PL 64/2019, do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da gratificação tratada pelas Leis Municipais números 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97 aos servidores por elas referidos, por ocasião do recebimento do décimo terceiro salário referente ao exercício de 2019, na forma que especifica.
As três primeiras leis disciplinam o pagamento de gratificação aos servidores estaduais municipalizados e em efetivo exercício no âmbito da educação, e a Lei Municipal número 2.900/97 trata do mesmo assunto em relação aos servidores estaduais e federais no âmbito da saúde municipal.
Já o PL 73/2019, de autoria do Executivo, dispõe sobre a denominação da área de lazer que especifica.
A área localizada na esquina entre as ruas Inocêncio Fernandes de Morais e Joaquim Augusto Sanfins, no Loteamento Santo Antônio, passa a denominar-se Área de Lazer Sr. Lazinho e Dona Elza Petronilio.
Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões competentes. Na votação, foram aprovados por unanimidade em ambos os turnos.
Requerimento e indicações
Foi aprovado o requerimento 233/2019, de Thomás Capeletto (PSDB), que solicita ao prefeito informações quanto ao transporte escolar. Também foram encaminhadas seis indicações (1269 a 1274/2019). As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
