Também foram aprovados projetos do Executivo e escolhidos membros das CEIs da Santa Casa e das Comissões Permanentes
Nesta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Itatiba realizou Sessões Extraordinárias para apreciação de diversos projetos e composição de comissões. O principal deles foi o substitutivo ao projeto 67/2019, relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria, de autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município de Itatiba para o exercício de 2020 em R$ 437.168.500 – o que representa um aumento de R$ 7 milhões em relação ao projeto anterior.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão Mista (Justiça e Redação; e Economia e Finanças) e foi aprovado por unanimidade em ambos os turnos.
Emendas ao Orçamento
O projeto da LOA recebeu seis emendas modificativas. As modificações remanejam recursos entre secretarias municipais, cada uma com finalidade específica. Cinco delas foram assinadas pelos vereadores Thomás Capeletto (PSDB), Fernando Soares (PL), Hiroshi Bando (PP), Leila Bedani (PV) e Sérgio Rodrigues (Cidadania). A última é de autoria de Rui Fattori (PSDB).
Foi aprovada a emenda nº 01, que remaneja o valor de R$ 400 mil da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, visando permitir que se torne realidade a atividade delegada no município, trazendo assim maior segurança aos cidadãos itatibenses.
Também foi aprovada a emenda nº 02, que remaneja R$ 500 mil da Secretaria da Administração para o orçamento destinado ao Corpo de Bombeiros de Itatiba. O objetivo é permitir melhorias nas viaturas de resgate dos bombeiros, bem como em seus equipamentos, aumentando a eficiência de seus profissionais.
Já a emenda nº 03 busca direcionar o valor de R$ 250 mil, inicialmente destinado a propagandas oficiais, à manutenção, reforma e ampliação de escolas de ensino básico da rede municipal de ensino, bem como a construção de novas EMEBs. A modificação foi aprovada.
Recebeu aprovação a emenda nº 04, que destina o valor de R$ 300 mil, do Gabinete do Prefeito, à promoção e participação em eventos esportivos, e à construção, ampliação e reforma de centros esportivos, estimulando os jovens que apresentam talento e interesse no esporte.
Foi rejeitada a emenda nº 05, que propunha o remanejamento de R$ 300 mil, da Secretaria de Governo, para a manutenção e ampliação de unidades de saúde do município.
Por fim, foi rejeitada a emenda nº 06. Era proposta a transferência de R$ 1,5 milhão das Secretarias de Governo e da Administração, destinado a promover a equiparação salarial entre guardas municipais e fiscais de posturas.
Projetos do Executivo
Cinco projetos de lei do Executivo também foram aprovados em dois turnos – quatro deles por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões competentes, sendo todos favoráveis às matérias.
O projeto de lei 92/2019 dispõe sobre as normas específicas para a implantação de loteamento residencial em área pertencente à Zona de Interesse Paisagístico.
O texto estabelece normas específicas para implantação de loteamento residencial na Vila Brasileira. O empreendimento em questão deverá ser composto de lotes residenciais e mistos, sendo que esses últimos necessariamente deverão abrigar atividade comercial ou mista (comércio mais residência).
O projeto de lei 93/2019 institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho.
O órgão colegiado, tripartite e paritário será vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação. Terá como finalidade estabelecer, acompanhar e avaliar a política municipal de emprego, propondo para o desenvolvimento e gestão de um sistema público de emprego. O Conselho será composto por representantes titulares e suplentes do Poder Executivo, das entidades representativas dos empregadores e das entidades representativas dos trabalhadores.
O projeto de lei 94/2019 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades assistenciais que especifica.
Serão concedidas subvenções mensais durante o ano de 2020 às seguintes entidades: Asilo São Vicente de Paulo; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; Associação dos Aposentados e Pensionistas de Itatiba; Associação dos Escritores, Poetas e Trovadores de Itatiba; Desafio Jovem; Corporação Musical Santa Cecília; Irmãos de Rua Nossos Irmãos; Rede de Voluntárias de Combate ao Câncer de Itatiba; Sociedade Itatibense para o Bem Estar Social – SIBES; e Trilhas Aprendizagem e Cidadania.
O projeto de lei 95/2019 cria e altera referências salariais dos empregos públicos que especifica no âmbito da Administração Pública Municipal. Além disso, altera o piso salarial de diretor de escola.
O prefeito Douglas Augusto apresentou uma emenda modificativa ao projeto. A alteração determina que 75% da jornada dos agentes comunitários de saúde e de controle e combate a endemias é destinada a atividades externas de visitação domiciliar, execução de ações de campo, coleta de dados, orientação e mobilização da comunidade, entre outras.
A emenda foi aprovada por unanimidade. Já o projeto foi aprovado com 13 votos e duas abstenções: de Fernando Soares e Hiroshi Bando. A votação foi a mesma no segundo turno.
Por fim, o projeto de lei 96/2019 institui a ‘Gratificação Especial de Incentivo’ aos motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Itatiba, na forma e condições que especifica.
A gratificação será concedida aos servidores ocupantes de empregos públicos de motorista, motorista de veículos leves, motorista de veículo pesado/motorista de caminhão e operadores de máquinas, em efetivo exercício no âmbito da Prefeitura, objetivando incentivar o aprimoramento dos serviços públicos prestados e zelo pelo patrimônio público. A gratificação será paga mensalmente e corresponderá a 10% do salário base do servidor, observados alguns fatores estabelecidos no projeto.
CEIs da Santa Casa
Na ocasião, também foram compostas duas Comissões Especiais de Inquérito. O requerimento 281/2019 solicita a criação de CEI para apuração de fato relacionado entre a Prefeitura de Itatiba e a Santa Casa. Já o requerimento 282/2019 solicita a criação de CEI para apurar se houve ou não paralisação de serviços pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba e o que teria a motivado.
A chapa eleita para compor ambas as CEIs foi: Edvaldo Hungaro (PDT), Júnior Cecon (DEM), Cornélio da Farmácia (PSDB), Willian Soares (Solidariedade), Deborah Oliveira (Cidadania) e Fernando Soares (PL).
Comissões Permanentes
Foi feita também a votação dos membros das Comissões Permanentes da Casa para o exercício de 2020. Foram apresentadas duas chapas, sendo a primeira vencedora. As comissões ficaram assim compostas:
Justiça e Redação
Edvaldo Hungaro (PDT)
Eduardo Pedroso (Cidadania)
Deborah Oliveira (Cidadania)
Economia e Finanças
Cornélio da Farmácia (PSDB)
Deborah Oliveira (Cidadania)
Edvaldo Hungaro (PDT)
Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Deborah Oliveira (Cidadania)
Fernando Soares (PL)
Cornélio da Farmácia (PSDB)
Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Benedito Romanin (Solidariedade)
Júnior Cecon (DEM)
Eduardo Pedroso (Cidadania)
Defesa do Meio Ambiente
Eduardo Pedroso (Cidadania)
Fernando Soares (PL)
Deborah Oliveira (Cidadania)
