Na noite desta quarta (28), a Câmara Municipal de Itatiba aprovou, em sua 176ª Sessão Ordinária, um projeto de lei de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania).
Em segundo turno, foi apreciado o PL 57/2020. O projeto institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na rede mundial de computadores – Internet, como mecanismo de participação popular na gestão da administração pública.
O projeto foi aprovado por unanimidade e seguirá para sanção do Poder Executivo.
Vistas
Seria apreciado o PL 31/2020, também de Washington. A matéria dispõe sobre a disponibilização de informações pelas Organizações da Sociedade Civil – OSC que celebrarem parcerias com a administração pública municipal, na forma e condições que especifica.
O autor do projeto pediu vistas por um dia, que foram concedidas.
Requerimentos e indicações
Foram aprovados três requerimentos dirigidos à Prefeitura (129, 134 e 169/2020). O Plenário ainda encaminhou 25 indicações de melhorias à Administração Municipal (549 a 573/2020). As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
Sessão Extraordinária
Ocorrerá na sexta-feira (30), às 21h, Sessão Extraordinária. A reunião foi convocada pelo presidente da Câmara, Ailton Fumachi (PL), com o fim específico de dar posse ao vereador André do Gás (PDT), em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, conforme o processo nº 0600160-46.2020.6.26.0000.
