Adiado projeto de lei contra a violência doméstica

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A 108ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida nesta quarta (22), teve adiada matéria que passaria por primeira discussão. O PL 17/2018, das vereadoras Deborah Oliveira (Cidadania), Leila Bedani (PV) e Roselvira Passini (DEM) institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências.

O projeto é voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos agentes comunitários de saúde. A implementação das ações será realizada pela Secretaria de Saúde de Itatiba, de forma articulada com a Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda e o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O vereador Júnior Cecon (DEM) solicitou adiamento do projeto por três sessões. Seu pedido foi aprovado, com dois votos contrários – Eduardo Pedroso (Cidadania) e Fernando Soares (PR).

Expediente

Os vereadores aprovaram 18 requerimentos direcionados a diversos órgãos e pessoas: Cetesb, CPFL, DER, deputados estaduais André do Prado (PR) e Edmir Chedid (DEM), Polícia Militar, Prefeitura e Sabesp. Eles também sugeriram 50 indicações de melhorias ao Executivo Municipal. Por fim, cinco moções de congratulações foram aprovadas. Todas as proposituras podem ser consultadas no site da Câmara (www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras).