Na noite de hoje (28), o Plenário da Câmara Municipal de Itatiba aprovou, em segundo turno, o PL 03/2018, do prefeito Douglas Augusto. A matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante processo de licitação, 10 imóveis de diferentes áreas localizados no Loteamento Residencial Fazenda Serrinha.
Segundo a mensagem, em razão de licitações desertas realizadas anteriormente, o projeto prevê nova forma de pagamento. Ainda segundo o texto, os lotes especificados são bens dominiais, ou seja, aqueles que não são destinados ao povo em geral, nem empregados no serviço público, mas permanecem à disposição da Administração para qualquer uso ou alienação, na forma que a lei autorizar.
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores encaminharam à Administração Municipal 32 indicações solicitando melhorias em vários pontos da cidade. Ainda aprovaram 23 requerimentos destinados à Prefeitura, Sabesp, CPFL e Vivo. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
