Documento reúne estratégias para fomentar atuação pública e privada na área
Na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida hoje (30), foi aprovado o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Itatiba (PL 72/2017), de autoria do prefeito Douglas Augusto. O Plano tem como finalidade orientar a atuação da administração pública e da iniciativa privada, traçando estratégias, diretrizes e ações para o turismo e, por meio dele, possibilitar avanço nos segmentos econômico, social, cultural e ambiental. Também visa à classificação do município como de interesse turístico (Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015).
O PL recebeu pareceres favoráveis das Comissões competentes: Justiça e Redação; Economia e Finanças; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e Defesa do Meio Ambiente. Em primeiro turno, o projeto foi aprovado por unanimidade. Logo em seguida, em sessão extraordinária, a votação foi repetida no segundo turno.
Adiamento
Seria apreciada a primeira discussão, por adiamento, do PL 38/2017, que dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais. A matéria tem como autores Thomás Capeletto (PSDB), Willian Soares (Solidariedade), José Roberto Feitosa (DEM), Romanin (Solidariedade) e Leila Bedani (PV). Segundo o texto, a Prefeitura fica autorizada a receber sobras procedentes de edificações, reformas, escombros ou ruínas, para doação e reaproveitamento, por famílias destituídas de recursos, na construção de moradias e para entidades beneficentes ou habitacionais sem fins lucrativos.
O vereador Thomás solicitou o adiamento da matéria por oito sessões – pedido que foi aprovado por unanimidade.
Expediente
No total, nove requerimentos foram aprovados à Sabesp, Prefeitura e CPFL. 63 indicações foram encaminhadas à Administração Municipal, solicitando providências. Ao final, oito moções de congratulações a entidades e personalidades foram aprovadas. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara (http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/).
