Remuneração é a mesma recebida atualmente
Dois projetos sobre remuneração de agentes políticos foram aprovados na 171ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, nesta quarta-feira (28/09). O projeto de resolução 10/2016, da Mesa Diretora, que estabelece o valor do subsídio mensal dos vereadores de 2017 a 2020, passou por discussão única. O valor será de R$ 7.336,94, o mesmo aplicado atualmente. A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Economia e Finanças. Na votação, foi aprovada por unanimidade.
Já em segunda discussão, foi apreciado o PL 76/2016, da Mesa Diretora, que define o subsídio mensal dos seguintes cargos, no período de 2017 a 2020: prefeito (R$ 23.015,71); vice-prefeito (R$ 9.310,52); e secretários municipais (R$ 15.517,54). Os valores são os mesmos praticados hoje. O PL foi aprovado com duas abstenções (Décio da Fármacia e Dr. Parisotto).
Foi aprovado ainda, em segunda discussão, o PL 75/2015, do vereador Douglas Augusto (PPS). A matéria obriga a remarcação de consultas na rede pública em até dez dias úteis, quando canceladas por ausência do profissional médico ou outras eventualidades. Todos os presentes votaram a favor do projeto.
Seria discutido ainda o PL 75/2016, do Executivo, que altera a lei 4.618/2013, a respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A matéria inclui multas aos estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras que descumprirem obrigações tributárias acessórias. O vereador Valdir Franciscon (PSD) pediu vistas por um dia, adiando a discussão para semana que vem.
