Projeto segue, agora, para sanção do prefeito Douglas Augusto
Na noite de hoje (16), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 61ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, o PL 30/2018, de autoria do Executivo, foi apreciado em segundo turno.
O projeto trata da obrigatoriedade de reconstituição das vias, passeios e quaisquer logradouros públicos danificados por obras executadas pelas concessionárias de serviços públicos, empresas públicas ou privadas e demais responsáveis.
Segundo a mensagem do projeto, o objetivo é impedir que a população sofra com os efeitos de um dano causado nas vias públicas em razão de serviços executados por entes externos à Administração, que por muitas vezes não são efetivamente reparados, gerando transtornos ao trânsito e à segurança de pedestres e veículos.
Todos os vereadores votaram favoráveis à matéria, que segue agora para sanção do prefeito Douglas Augusto.
Expediente
Foram aprovados quatro requerimentos, de diversos vereadores, direcionados à Prefeitura Municipal e à Polícia Militar. Serão encaminhadas ao Executivo 42 indicações solicitando melhorias em diferentes pontos da cidade. Todas as proposituras podem ser consultadas no link: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
