Projeto de resolução é adiado
Na manhã de hoje (27), na 67ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, foi aprovado em segundo turno o PL 40/2018, do Executivo. A matéria dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Segundo a mensagem do prefeito ao projeto, a estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento-programa para o exercício de 2019 deverá obedecer à estrutura administrativa dos Poderes Executivo e Legislativo de Itatiba. O texto aponta ainda que as metas de receita e despesa para o ano que vem foram fixadas em R$ 401,5 milhões.
O projeto recebeu uma emenda aditiva, de Roselvira Passini (DEM) e Thomás Capeletto (PSDB), que estabelece que a Lei Orçamentária Anual deverá contemplar a realização de castração de animais, bem como políticas públicas relacionadas à conscientização da causa animal.
Na votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. Agora, seguirá para sanção do prefeito Douglas Augusto.
Sessão Extraordinária
Após o término da Sessão Ordinária, foi realizada Extraordinária para apreciação, em turno único, do projeto de resolução 06/2018, da Mesa Diretora da Casa. A matéria revoga o artigo 2º da resolução Nº 14/2017, que alterou a resolução Nº 17/2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itatiba e dá outras providências.
O vereador Eduardo Pedroso (PPS) fez Questão de Ordem, solicitando o adiamento da matéria por 45 Sessões. A proposta foi aprovada com um voto contrário, da vereadora Leila Bedani (PV).
Proposituras
Foi aprovado um requerimento, do vereador Sérgio Rodrigues (PPS), solicitando informações à Prefeitura. Foram encaminhadas 11 indicações solicitando benfeitorias à Administração Municipal. Por fim, oito moções de congratulações foram aprovadas. Os documentos podem ser consultados no site da Câmara (http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/).
