Projeto que destina verba a entidades também se tornará lei
Nesta quarta-feira (10), na 15ª Sessão Ordinária do Legislativo, dois projetos de lei foram aprovados. As duas proposituras são de autoria do prefeito Douglas Augusto.
Em primeira discussão, foi aprovado o PL 33/2017, que dispõe sobre a criação de 20 vagas de empregos públicos de Professor de Educação Básica I – PEB I (referência salarial de R$ 2.746,69), e 10 vagas de Professor de Educação Básica II – Educação Física (R$ 3.246,70). Todas as vagas serão preenchidas mediante concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e do Regime Geral da Previdência Social, com carga horária de 150 horas mensais e lotadas na Secretaria da Educação.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi realizada Sessão Extraordinária para votação em segundo turno, na qual o projeto foi, novamente, aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão, também foi aprovado por todos o PL 31/2017, que autoriza o Executivo a conceder subvenção a cinco entidades assistenciais sem fins lucrativos do município. Cada entidade receberá o valor de R$ 14.079,00. Serão beneficiadas: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itatiba; APAMI – Associação dos Patrulheiros Mirins de Itatiba; Instituto Phala – Centro de Desenvolvimento para Surdos; Lar Itatibense da Criança; e SIBES – Sociedade Itatibense para o Bem Estar Social. As entidades beneficiadas deverão cumprir a legislação pertinente, prestando contas das verbas recebidas.
Requerimentos, moções e indicações
No horário reservado ao Expediente, foram aprovados 16 requerimentos, de diversos vereadores, aos seguintes órgãos e empresas: Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), Prefeitura, Sabesp, CPFL, Vida Assessoria e Assistência Médica e Estapar Estacionamentos. Oito moções de congratulações foram aprovadas. Além destas, 69 indicações foram encaminhadas à Administração Municipal, solicitando benfeitorias.
