Audiência pública sobre substitutivo do orçamento de 2020 foi convocada para sexta (13), às 15h
Ocorreu nesta quarta (11) a 137ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, foi apreciado um projeto de lei de autoria do Executivo. O presidente Ailton Fumachi (PL) convocou Sessão Extraordinária para apreciação em segundo turno da mesma matéria.
O PL 88/2019 inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia de Luta da Pessoa com Deficiência”, que será comemorado anualmente no dia 21 de setembro.
A propositura cria, ainda, o projeto “Inclui Itatiba”, a ser desenvolvido pela Secretaria de Educação. A iniciativa engloba diversas ações ao longo do ano, tais como palestras com temas relacionados ao da inclusão; formações com os profissionais da rede municipal de ensino; sessões de cinema inclusivas voltadas a pessoas com deficiência; e atividades nas escolas.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na votação, foi aprovado por unanimidade nos dois turnos.
Audiência pública do orçamento
Foi apresentado substitutivo ao projeto de lei 67/2019, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itatiba para o exercício de 2020. Por esse motivo, foi convocada audiência pública para divulgação do novo projeto para sexta-feira (13), às 15h.
Licença
Também recebeu aprovação em turno único o projeto de resolução 19/2019, da Mesa Diretora. A matéria concede licença ao vereador Sidney Ferreira (PSDB), por 15 dias, a partir de 9 de dezembro, por motivos pessoais. Em seu lugar, assumiu o suplente Rui Fattori (PSDB).
Expediente
Foram aprovados 11 requerimentos (262, 264, 266 a 273, 278/2019) de diversos vereadores endereçados à Prefeitura, Sabesp e TCI. Além disso, oito indicações foram encaminhadas para providências da Administração Municipal (1334 a 1341/2019). O Plenário aprovou, ainda, duas moções de congratulações (96 e 97/2019). As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.
