Na 95ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, ocorrida ontem (20), foi aprovado, em primeiro turno, um projeto de lei.
Trata-se do PL 108/2017, da vereadora Deborah Oliveira (PPS), que cria o Comitê Permanente de Prevenção ao Suicídio no Município de Itatiba e dá outras providências.
O Comitê tem a finalidade de formular e apoiar políticas públicas na área e terá mandato de dois anos. Será composto por nove membros: três eleitos pelo Conselho Municipal de Saúde; três indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; e três eleitos pelo Poder Legislativo Municipal.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões competentes: Justiça e Redação; Economia e Finanças; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em seguida, foi aprovado por unanimidade.
Projeto adiado
Também seria apreciado o PL 69/2015, do ex-vereador Douglas Augusto (PPS), que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas através de food trucks.
Segundo o projeto, considera-se comércio de alimentos em vias e áreas públicas as atividades que compreendem a venda direta ou a distribuição gratuita ao consumidor, de caráter permanente ou eventual e de modo estacionário.
O vereador Eduardo Pedroso (PPS) pediu o adiamento por quatro sessões, que foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
Expediente
Seis requerimentos à Prefeitura e a deputados estaduais foram aprovados. Foram encaminhadas 67 indicações à Administração Municipal para providências. Por fim, três moções foram aprovadas. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: www.camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras.