Vereadores convocam também Secretário de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a vacinação
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, nesta quarta-feira (7), sua 10ª Sessão Ordinária. Em pauta estavam três projetos de lei, de autoria de diversos vereadores. Dois deles foram aprovados; e um adiado por duas sessões.
Convocação de Extraordinária
Em solicitação ao requerimento 116/2021, está convocada Extraordinária para a próxima quarta-feira (14), às 16h40, a fim de ouvir o Secretário de Saúde, Dr. Renan Irabi, sobre a vacinação no município.
Segundo turno
Duas matérias passaram por segundo turno de discussão e votação. Ambas foram aprovadas por unanimidade e seguem, agora, para a sanção do Executivo.
O PL 13/2021, de David Bueno (Solidariedade), autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de prevenção e combate à Covid-19 quanto ao retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino.
As medidas compreendem o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos alunos, professores, funcionários da Administração e terceirizados que trabalhem nas escolas. Deverá ser feito obrigatoriamente: o aferimento de temperatura corporal, o distanciamento seguro entre alunos e professores, dentro das salas de aula e nas áreas comuns das escolas; e o fornecimento de máscaras e de álcool em gel.
Já o PL 21/2021, de José Roberto Feitosa (DEM), dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel, internet ou TV por assinatura fornecerem um endereço fixo no município e dá outras providências.
As empresas ficam obrigadas a manter um setor de atendimento que possibilite ao consumidor ser atendido presencialmente por pessoa devidamente qualificada. Esta poderá receber, responder e solucionar ou encaminhar pedidos de informações, reclamações e solicitações de serviços, rescisão ou qualquer outra demanda ligada ao serviço da prestadora.
Projeto adiado
Seria apreciado o PL 15/2021, do suplente Carlos José Silveira (PL). A matéria inclui o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como tema do currículo a ser desenvolvido de forma interdisciplinar nas unidades escolares públicas municipais.
O vereador Galo Herculano (Cidadania) solicitou o adiamento da matéria por duas sessões. O pedido foi aceito pelo restante dos edis.
Expediente
Foram aprovados, ainda, requerimentos direcionados aos deputados federais Geninho Zuliani (DEM) e Vanderlei Macris (PSDB), além da Administração Municipal, TCI, Correios, Sabesp e DER (88 e 89; 92; 94; 98 e 99; 102; 104; 106 e 107; 110 a 113; 116/2021). Os vereadores também encaminharam indicações de benfeitorias ao Executivo (421 a 470/2021). Os documentos podem ser consultados no site da Câmara (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
