Foi realizada, nesta quarta-feira (19), a 117ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram sete projetos de lei. Aconteceram também Sessões Extraordinárias para votação uma matéria. Acompanhe abaixo o resultado:
Primeiro turno
Pela primeira vez, passaram pelo Plenário as seguintes matérias:
Denominação de espaços públicos
O PL 147/2022, do vereador Juninho Parodi (Avante), tem a finalidade de prestar uma homenagem à Marcela Rezende Pinto, dando seu nome ao prédio que abriga a Cooperativa Reviver, localizada na Estrada Municipal Benedicto Antônio Ragagnim, no Bairro dos Pintos.
Programa Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar
De autoria dos vereadores Luciana Bernardo (PDT) e Juninho Parodi (Avante), o PL 86/2021 visa à implantação do “Programa Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar” na cidade.
O objetivo principal é reintegrar ao ambiente escolar os alunos que abandonaram os estudos ou foram reprovados em determinado ano letivo e não efetuaram a matrícula no ano seguinte. A execução das diretrizes e ações do programa ocorrerá de forma interdepartamental e integrada, com coordenação da Secretaria Municipal de Educação.
Dia Municipal da Limpeza
De Leila Bedani (PSDB) e Hiroshi Bando (PSD), o PL 101/2022 requer a instituição e inclusão, no calendário oficial de eventos do município, o “Dia Municipal da Limpeza”, a ser comemorado no terceiro sábado de setembro.
A iniciativa englobará atividades realizadas por organizações da sociedade civil relacionadas ao meio ambiente, estimulará a reciclagem, além de conscientizar a população sobre questões ambientais e a preservação do meio ambiente.
Evento de carros antigos
Já o PL 34/2023, de autoria de Washington Bortolossi (Cidadania), propõe a inclusão, no calendário oficial do município, de um evento destinado à exposição de carros antigos. O evento será realizado contando com o apoio do Poder Público e de entidades públicas e privadas.
Limpeza e Tratamento de Transtorno de Acumulação em Imóveis
Ainda em primeiro turno entrou o PL 42/2023, do vereador Duguaca (Cidadania). O projeto estabelece medidas para a identificação e limpeza de imóveis com acúmulo excessivo de objetos, além de abordar a identificação, prevenção e tratamento de casos de Transtorno de Acumulação.
Essas ações serão realizadas de forma integrada entre os órgãos de saúde, assistência social e meio ambiente. Vale ressaltar que a aplicação dessa lei será exclusiva para pessoas cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) por meio do site oficial da Prefeitura.
Os projetos, em primeiro turno, foram aprovados por todos os vereadores presentes e retornam na próxima Sessão para votação em segunda discussão e votação.
Segundo turno
Criação do Protocolo de Prevenção ao Câncer Bucal
Em segunda discussão e votação, retorna o PL 44/2023, de autoria dos vereadores David Bueno (Solidariedade) e Fernando Soares (PSDB). A propositura tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a criar o “Protocolo Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal” na cidade.
O protocolo visa capacitar os profissionais odontólogos da região para obter diagnósticos rápidos, promover campanhas de prevenção ao câncer bucal, implementar programas de conscientização e tomar outras medidas.
A matéria foi aprovada por unanimidade e segue, agora, para sanção do Executivo.
Extraordinárias
Em Extraordinárias convocadas pelo presidente David Bueno (Solidariedade), tramitaram mais dois projetos:
– PL 60/2023, de autoria do Executivo: visa denominar as vias públicas a serem abertas no município de Itatiba. Essas vias estão situadas nas margens do Ribeirão Jacaré, Córrego dos Operários e no trecho público entre a Avenida Antônio Manoel de Oliveira e a Rua Coronel Peroba, conforme mencionado no projeto. A matéria foi aprovada em dois turnos.
– Ainda em Extraordinária, entrou o PL 65/2023, de autoria de David Bueno (Solidariedade). A propositura busca garantir o acesso às informações médicas fundamentais ao estabelecer que as instituições de saúde em Itatiba devem fornecer, automaticamente e sem custos, as cópias do prontuário médico aos pacientes, seus representantes legais ou sucessores, tanto após o atendimento médico quanto em casos de óbito.
Com essa medida, busca-se assegurar que os pacientes e seus familiares possam dispor de forma transparente e ágil de todos os registros médicos relevantes. O projeto também propõe que as instituições de saúde sejam responsáveis por afixar cartazes informativos em locais visíveis, destacando o direito dos pacientes de obterem o acesso aos seus prontuários, juntamente com o número desta Lei Municipal.
Foi apresentada emenda modificativa ao projeto, assinada por vários vereadores. A emenda altera a redação de vários artigos da matéria em questão. Foram favoráveis à emenda: Ailton Fumachi (PL); Dr. Ulisses (PSD); Fernando Soares (PSDB); Galo Herculano (Cidadania); Juninho Parodi (Avanti); Leila Bedani (PSDB); Roberto Penteado (PSD); Washington Bortolossi (Cidadania); e Willian Soares (Solidariedade).
Contrários à emenda foram os vereadores Duguaca (Cidadania); Igor Hungaro (PDT); Luciana Bernardo (PDT); Serginho (PSDB); Feitosa (União Brasil) e Cornélio da Farmácia (PL). O vereador Junior Cecon (União Brasil) se absteve da votação da emenda.
Assim, a emenda foi aprovada com 9 votos favoráveis; 6 contrários; e uma abstenção.
No entanto, o projeto foi aprovado pelos edis, em dois turnos.
Expediente
Durante o Expediente, o Plenário aprovou requerimentos (236 e 237; 239 a 244/2023) aos seguintes órgãos: Prefeitura, CPFL, DER, Polícia Militar, SABESP, Ilumina Itatiba, Santa Casa e ao Deputado Estadual Edmir Chedid. Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1400 a 1442/2023). Por fim, foram aprovadas moções (111 a 113/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
