Matérias têm autoria de diversos vereadores
Foi realizada, na tarde desta quarta-feira (15), a 95ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Em Plenário, os vereadores apreciaram oito projetos, que tramitaram em primeiro e segundo turnos. Confira o resultado:
Projetos da Mesa Diretora
Por adiamento, voltaram a tramitar, em primeiro turno, dois projetos da Mesa Diretora:
– PL 151/2022: cria as funções de agente de contratação/pregoeiro e membro da equipe de apoio em licitações no âmbito da Câmara.
Serão criadas seis funções gratificadas de agente de contratação/pregoeiro e quatro de membro da equipe de apoio em licitações, cujas gratificações serão pagas aos servidores que venham a ser designados para referidas funções, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e na legislação municipal competente.
– PL 152/2022: cria a função gratificada de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara.
Dentre outras funções, compete ao encarregado elaborar norma técnica contendo a regulamentação específica, bem como os procedimentos para a proteção e tratamento de dados no âmbito da Administração Pública.
Ambos os projetos foram aprovados pela maioria dos presentes.
Fotos: Amanda Vedovello/CMI
Plano Municipal de Juventude
– PL 84/2022: de autoria de Washington Bortolossi (Cidadania), o projeto, que passou em primeira discussão, estabelece o Plano Municipal de Juventude em Itatiba.
O plano é destinado a orientar as políticas públicas voltadas aos jovens com idade entre 15 e 29 anos, e será regido em consonância com o Estatuto da Juventude. A Prefeitura deverá, a cada ano, realizar audiências públicas para apresentar suas metas de resultados e seu respectivo plano de ação para a efetivação das diretrizes e objetivos constantes no Plano Municipal de Juventude.
O plano foi aprovado por unanimidade.
Selo Empresa Amiga da Mulher
– PL 112/2022: tramitando em primeiro turno, a matéria, dos vereadores Fernando Soares (PSDB) e Leila Bedani (PSDB), cria o Selo Empresa Amiga da Mulher.
O selo será concedido anualmente às empresas sediadas no município que, comprovadamente, contribuam com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher. Dentre os requisitos para obtenção do selo está a manutenção do ambiente de trabalho com observância dos princípios de saúde, integridades física e emocional e à dignidade da mulher; e a promoção de ações internas de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
Pela maioria dos vereadores, o projeto recebeu aprovação, voltando na próxima sessão.
Segundo turno
Aprovados na última Sessão Ordinária da Casa, quatro projetos voltaram à pauta para segunda discussão e votação:
– PL 39/2021: de David Bueno (SD), autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver e a implantar o aplicativo para celular denominado “Agenda Fácil” no município de Itatiba.
O aplicativo será utilizado para realizar agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames em toda a rede municipal de saúde. O acesso ao aplicativo “Agenda Fácil” deverá ocorrer de forma gratuita.
– PL 40/2021: o projeto do vereador David Bueno (SD) institui e inclui, nas atividades das creches municipais, das escolas municipais de tempo integral e no trabalho dos agentes comunitários de saúde do município de Itatiba, ações de fortalecimento de atenção básica à saúde bucal na primeira infância, de conscientização e prevenção por diagnóstico precoce de doenças da boca.
As ações referidas deverão ser desenvolvidas de forma contínua. Anualmente haverá avaliação quanto à presença e ausência de cárie nas crianças matriculadas nas creches municipais e escolas municipais de tempo integral, para a definição de estratégias de combate às doenças da boca, junto aos pais e responsáveis pelas crianças.
– PL 81/2021: também de David Bueno (SD), a matéria altera o artigo 2º da Lei Municipal 5.136/2018, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos tais como bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos que causem poluição sonora no município de Itatiba.
O artigo 2º passa a contar com a seguinte redação: “Art. 2º – O descumprimento desta lei importará na aplicação de multa ao responsável no valor pecuniário de R$ 4 mil reais – valor esse que dobrará em caso de reincidência”.
– PL 132/2022: de autoria do vereador Juninho Parodi (Avante), o projeto dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Itatiba.
Entende-se por pessoa com deficiência oculta aquela que possui impedimento de longo prazo, de natureza mental/emocional/psíquica, intelectual ou sensorial, que possa impossibilitar sua participação plena e efetiva na sociedade quando em igualdade de condições com as demais pessoas. Por meio do uso do cordão de girassol, a pessoa com deficiência oculta terá assegurados os direitos a atenção especial e a atendimento prioritário e humanizado.
Todas as matérias foram aprovadas pelos edis e seguem, agora, para a sanção do Executivo.
Fotos: Amanda Vedovello/CMI
Requerimentos, indicações e moção
Durante o Expediente, o Plenário aprovou requerimentos a diversos órgãos (18; 20 a 24; 28 a 30; 34 e 35; 41; e 44/2023): CPFL, Prefeitura, Vivo e TCI. Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (193 a 268/2023). Por fim, foi aprovada uma moção (04/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
Próxima Sessão Ordinária
Em virtude do feriado de Carnaval, a 96ª Sessão Ordinária da Câmara será realizada na quinta-feira (23), às 17h.
Fotos: Amanda Vedovello/CMI
