Terminou na noite desta quarta-feira (10) a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Foram aprovados por unanimidade, em segundo turno, três projetos de lei de autoria de vereadores. Ocorreu também a 10ª e 11ª Sessões Extraordinárias, nas quais foi aprovado um projeto do Executivo.
Vizinhança Solidária
O PL 28/2019, de Hiroshi Bando (PSD) e Leila Bedani (PSDB), dispõe sobre o Programa Vizinhança Solidária no município.
Os moradores poderão aderir voluntariamente ao programa, que contará com orientação do Conseg e da Polícia Militar. A implementação será feita pela polícia e representantes de moradores que manifestarem interesse, podendo contar com a participação de associações de moradores e de bairros, do Conseg e da Guarda Municipal.
Asfalto ecológico
O PL 02/2021, de Washington Bortolossi (Cidadania), dispõe sobre o uso do asfalto ecológico nas obras públicas de pavimentação e recapeamento realizadas no município.
A matéria autoriza o Poder Executivo a utilizar agregados reciclados como pneus ou aqueles oriundos de resíduos sólidos da construção civil, conhecidos como “asfalto borracha” ou “asfalto ecológico”, em obras e serviços de asfaltamento, pavimentação e recapeamento de vias e logradouros de Itatiba.
Denominação de prédio
Por fim, o PL 11/2021, de Ailton Fumachi (PL), denomina o prédio que abriga a Defesa Civil de Itatiba, na Rua Alessandre Saccardi Giancateriano, nº 485, Centro.
O estabelecimento público passa a denominar-se “Engenheiro Valdir Fernando Nardi”.
Sessão Extraordinária
Em Sessões Extraordinárias, convocadas pelo presidente Ailton Fumachi, foi apreciado o PL 24/2021, do Executivo. A matéria ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto Federal regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões. O protocolo de intenções, após sua ratificação, se converterá em contrato de consórcio público.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes, sendo aprovado por unanimidade em ambos os turnos.
Licença
Foi aprovado em turno único o projeto de resolução 04/2021, da Mesa Diretora, que concede licença por motivos de saúde ao vereador Sérgio Rodrigues (PSDB) pelo período de 15 dias, a partir de 10 de março. Em seu lugar, assumiu a suplente Rosana Moura (PSDB).
Tribuna Livre
Carlos Eduardo de Oliveira, representante do grêmio estudantil da Etec Rosa Perrone Scavone, fez uso da palavra. Ele lamentou as mortes causadas pela Covid-19 entre os profissionais da educação, em especial da diretora e do vice-diretor da escola estadual Ivony de Camargo Sales. “Não houve nenhuma homenagem. O secretário estadual não lamentou a morte de quem dedicou anos de sua vida à educação. É uma situação muito triste e desumana”. Ele afirmou que, segundo dados da Apeoesp, a doença contaminou, nas escolas do estado, cerca de 2500 professores, tendo ocorrido 20 óbitos. Por fim, Carlos Eduardo pediu ao prefeito Thomás Capeletto (PSDB) que convoque uma audiência pública para ouvir toda a sociedade sobre a reabertura das escolas, que, segundo ele, contribui para o espalhamento do vírus.
Nas segundas e quartas Sessões Ordinárias de cada mês, entidades ou associações de representação coletiva podem utilizar a Tribuna Livre. Para isso, é necessário se inscrever previamente na Câmara.
Expediente
Foram aprovados requerimentos direcionados à Prefeitura, CPFL e Sabesp (30; 38; 65 a 68/2021). Também foram encaminhadas ao Executivo Municipal indicações de melhorias (273 a 298/2021). Por fim, foram aprovadas moções de congratulações (07 e 08/2021). As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
