A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (10)
Nesta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 148ª Sessão Ordinária. Em Plenário, três projetos de autoria de vereadores e do Executivo foram apreciados. Em Extraordinária, convocada pelo presidente da Casa, mais um item tramitou em discussão única. Confira os resultados:
Primeiro turno
Campanha “Junho Vermelho”
Pela primeira vez em pauta, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL), foi apresentado o PL 57/2023. A matéria propõe a instituição do “Junho Vermelho” como mês dedicado à realização de campanhas de incentivo à doação de sangue em Itatiba.
O projeto visa conscientizar sobre a importância das doações de sangue, incentivando a participação e reconhecendo os doadores. Propõe também, ações educativas, integrando o “Junho Vermelho” ao calendário oficial de eventos e buscando parcerias público-privadas para sua realização.
O projeto foi aprovado em primeiro turno de votação e retorna na próxima Sessão.
Segundo turno
Prioridade em transferências escolares
Retornou à pauta, de autoria das vereadoras Deborah Cassia de Oliveira (Cidadania), Leila Bedani (PSD) e Roselvira Passini, o PL 59/2018. A matéria visa conceder, aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Itatiba, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, o direito à transferência de matrícula entre as unidades escolares, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe agredida.
O objetivo é garantir que essas crianças tenham acesso à educação mesmo diante das dificuldades decorrentes da violência familiar, priorizando-as na matrícula e transferência, desde que haja documentação comprovando a situação de violência, sem qualquer forma de discriminação.
Acresce e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3465/2001
Ainda em segundo turno, de autoria do Executivo, tramitou o PL 08/2024. O projeto visa atualizar a Lei Municipal Nº 3465/2001, que trata da Política de Gestão Integral de Documentos e do Sistema Municipal de Arquivos de Itatiba.
A matéria propõe a adição de um novo instrumento arquivístico – o “Plano de Classificação”, que define competências do Arquivo Público Municipal e estabelece a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA). Além disso, regula a eliminação de documentos, exceto nos termos da lei.
Todos os projetos em segunda discussão e votação foram aprovados e seguem, agora, para sanção do Executivo.
Extraordinária
Em Extraordinária convocada pelo presidente David Bueno (Solidariedade), tramitou, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 08/2024, que propõe atualizar as normas de uso do Palácio 1º de Novembro, visando adequação às necessidades da comunidade.
O projeto passou com aprovação pelos edis.
Licença de vereador
Foi aprovado o projeto de resolução 04/2024, que concede licença por motivos de saúde para o vereador William Soares (Republicanos). A licença corre por 06 dias, a partir do dia 06/04. Em seu lugar, assumiu a cadeira o suplente Ezequiel Baessa (Solidariedade).
Expediente
Durante o horário destinado à apreciação de proposituras, os vereadores aprovaram, ainda, dois requerimentos direcionados à Prefeitura e CPFL (113; 115 e 116/2024). Também receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (925 a 980/2024). Por fim, foram aprovadas moções (33 a 37/2024). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária: www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes.